TRF2 - 5014584-86.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DONIZETTI GONCALVES

CPF *58.***.*50-82

ANA PAULA RODRIGUES GOMES GONCALVES

CPF *99.***.*47-16

LARISSA SOARES GONCALVES FARIA

CPF *67.***.*30-04

RAFAEL SOARES GONCALVES

CPF *78.***.*11-60

Advogados

RAFAEL SOARES GONCALVES

OAB: 147056/MG

CPF *78.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 13:18

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 13:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002989-43.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75

  • 25/11/2024 13:16

    Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024

  • 25/11/2024 13:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002989-43.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59, 61

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 24/10/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 24/10/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/10/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 08:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

  • 23/10/2024 08:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2024 15:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01

  • 22/10/2024 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2024 15:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 22/10/2024 15:39:06)

  • 22/10/2024 15:38

    Denegada a Segurança - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 18/10/2024 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 07/10/2024 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 12:59</b>

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 14 de OUTUBRO e 12h59min do dia 18 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 12/10/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5014584-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: ANA PAULA RODRIGUES GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRANTE: JOSE DONIZETTI GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRANTE: LARISSA SOARES GONÇALVES FARIA ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRANTE: RAFAEL SOARES GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 01/10/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

  • 01/10/2024 12:16

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 01/10/2024 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 01/10/2024 12:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2

  • 27/09/2024 16:55

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

  • 25/09/2024 18:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 25/09/2024 18:03

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

  • 24/09/2024 16:14

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 19/09/2024 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 04/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 12:59</b>

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 16 de SETEMBRO e 12h59min do dia 20 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 14/09/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5014584-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO IMPETRANTE: ANA PAULA RODRIGUES GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRANTE: JOSE DONIZETTI GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRANTE: LARISSA SOARES GONÇALVES FARIA ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRANTE: RAFAEL SOARES GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 03/09/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

  • 03/09/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/09/2024 13:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

  • 30/08/2024 13:23

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP

  • 30/08/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 13:46

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

  • 29/08/2024 05:35

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 23/08/2024 19:21

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

  • 23/08/2024 17:16

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 23/08/2024 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2024 16:45

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 20/08/2024 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 07/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>15/08/2024 13:00 a 21/08/2024 12:59</b>

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de AGOSTO e 12h59min do dia 21 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/08/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5014584-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: ANA PAULA RODRIGUES GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRANTE: JOSE DONIZETTI GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRANTE: LARISSA SOARES GONÇALVES FARIA ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRANTE: RAFAEL SOARES GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES GONCALVES (OAB MG147056) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 06/08/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 12:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 06/08/2024 09:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

  • 06/08/2024 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/08/2024 09:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/08/2024 13:00 a 21/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5

  • 20/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 20/10/2023 13:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 19/10/2023 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/09/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

  • 27/09/2023 18:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/09/2023 13:36:42)

  • 27/09/2023 17:52

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50767897720234025101/RJ referente ao evento 38

  • 27/09/2023 13:28

    Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50767897720234025101/RJ, 00029894320194025101/RJ

  • 27/09/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 27/09/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 26/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 21/09/2023 06:15

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 450,00 em 21/09/2023 Número de referência: 1094727

  • 15/09/2023 18:32

    Distribuído por prevenção - Número: 50943865920234025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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