TRF2 - 5005324-48.2023.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 15:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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19/12/2024 15:24
Transitado em Julgado
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19/12/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/12/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/12/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/12/2024 09:15
Juntada de Petição
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17/12/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/12/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/12/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/12/2024 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 22:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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29/11/2024 18:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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29/11/2024 17:17
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
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29/11/2024 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 15:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/11/2024 14:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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07/11/2024 19:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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30/10/2024 15:01
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/10/2024 17:30
Juntada de Certidão
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18/10/2024 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5005324-48.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ENDERSON DE ANDRADE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA MUNIZ ALVES (OAB RJ226987) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/10/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138
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20/09/2024 07:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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19/09/2024 20:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP
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05/09/2024 11:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14
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04/09/2024 18:42
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
19/08/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5005324-48.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ENDERSON DE ANDRADE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA MUNIZ ALVES (OAB RJ226987) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/08/2024 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
16/08/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/08/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
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16/08/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2024 13:45
Retirado de pauta
-
15/08/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 20:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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14/08/2024 20:03
Despacho
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14/08/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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14/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5005324-48.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ENDERSON DE ANDRADE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA MUNIZ ALVES (OAB RJ226987) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005324-48.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ENDERSON DE ANDRADE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA MUNIZ ALVES (OAB RJ226987) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33
-
07/08/2024 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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01/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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10/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2024 12:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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