TRF2 - 5068053-07.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 09:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
23/01/2025 09:43
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/11/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/11/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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22/11/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5068053-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARIA JOSE JUVINO NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (OAB RJ150102) ADVOGADO(A): GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO (OAB RJ238454) ADVOGADO(A): LAISA GASPAR SILVA (OAB RJ235615) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/10/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71
-
30/09/2024 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/09/2024 06:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/09/2024 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2024 10:06
Juntada de Petição
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/09/2024 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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02/09/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 15:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
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13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5068053-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARIA JOSE JUVINO NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (OAB RJ150102) ADVOGADO(A): GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO (OAB RJ238454) ADVOGADO(A): LAISA GASPAR SILVA (OAB RJ235615) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
12/08/2024 16:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5068053-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARIA JOSE JUVINO NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (OAB RJ150102) ADVOGADO(A): GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO (OAB RJ238454) ADVOGADO(A): LAISA GASPAR SILVA (OAB RJ235615) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
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01/08/2024 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/08/2024 06:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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31/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/07/2024 18:14
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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26/07/2024 18:14
Determinada a intimação
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26/07/2024 14:22
Juntada de Certidão
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26/07/2024 13:14
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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