TRF2 - 0022789-31.2017.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 14:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/08/2025 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
-
06/08/2025 14:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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05/08/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
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14/07/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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14/07/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
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14/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0022789-31.2017.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIROAPELANTE: MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU)ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609)ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671)APELANTE: FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU)ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609)ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671)APELANTE: PEDRO JOSE MISSAGIA FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609)ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671)APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDAADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609)ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
AUSÊNCIA DE OUTRAS IRREGULARIDADES.
IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO MÉRITO. 1.
O indeferimento de perícia não implica em cerceamento de defesa, eis que, conforme o princípio do livre convencimento, o Juiz pode livremente apreciar provas ou deixar de fazê-lo, se outras anteriormente produzidas já tenham lhe fornecido provas e fundamentos suficientes para promover a prestação jurisdicional requerida, na forma do artigo 371 do Código de Processo Civil. 2.
Quanto às demais alegações, não se contempla mais nenhuma das hipóteses de cabimento de embargos de declaração insertas nos incisos do art. 1.022 do CPC. 3. Recurso provido em parte, sem efeitos infringentes.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, tendo o Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO acompanhado em maior extensão, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, tão somente para acrescentar a fundamentação supra ao acórdão embargado, afastando a alegação de cerceamento de defesa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. -
11/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/06/2025 17:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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19/06/2025 10:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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19/06/2025 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 15:21
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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18/06/2025 15:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2025 15:42
Juntada de Petição
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22/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0022789-31.2017.4.02.5003/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: PEDRO JOSE MISSAGIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
21/05/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 65
-
19/05/2025 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/05/2025 23:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
08/05/2025 19:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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08/05/2025 17:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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08/05/2025 17:22
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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08/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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25/04/2025 12:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/04/2025 12:46
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
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02/04/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
01/04/2025 15:10
Juntada de Petição
-
19/03/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
-
19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0022789-31.2017.4.02.5003/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: PEDRO JOSE MISSAGIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 31
-
11/03/2025 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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06/03/2025 21:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
06/03/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/03/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/02/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 55 e 56
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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10/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/01/2025 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/01/2025 14:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
23/01/2025 14:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/12/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>
-
05/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de JANEIRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0022789-31.2017.4.02.5003/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: PEDRO JOSE MISSAGIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024
-
04/12/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/12/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 35
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29/11/2024 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/09/2024 11:42
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/09/2024 18:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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09/09/2024 14:20
Juntada de Petição
-
21/08/2024 17:25
Retirado de pauta
-
31/07/2024 12:16
Juntada de Petição
-
31/07/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0022789-31.2017.4.02.5003/ES (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: PEDRO JOSE MISSAGIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115
-
24/07/2024 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/07/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/06/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 24 e 25
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
-
13/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DROGARIA MISSAGIA LTDA - EXCLUÍDA
-
12/06/2024 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/06/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/06/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
-
03/06/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
-
16/05/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/04/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
24/04/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/04/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:17
Juntada de Petição
-
14/04/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/04/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/04/2024 11:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 18:16
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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