TRF2 - 5002706-04.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2025 17:10
Juntada de Certidão
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11/07/2025 16:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/07/2025 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
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11/07/2025 15:23
Juntada de Petição
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 20:23
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
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23/05/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/05/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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22/05/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
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21/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002706-04.2022.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAGRAVADO: MARIA SUELI GONCALVESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: MARIA TERESA BAPTISTA DA ROCHA PAIVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: MARIA TERESA CORREIA CAVALCANTIADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: MARIA TERESA DA CUNHA WENDHAUSENADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: MARIA TERESA DE SOUZAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: MARIA TERESA MERODIO ROCCOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: MARIA TEREZA SANTOS DA SILVA DAVIDADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: MARIA URANIA PACHECO MARINHOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: MARIA VANIA DE OLIVEIRA GONCALVES BARROSADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: MARIA VERALUCIA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMENTA PROCESSUAL CIVIL e administrativo.
EXECUÇÃO COLETIVA.
INTERRUPÇÃO do prazo prescricional PARA EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. inexistência de OMISSÃO e CONTRADIÇÃO.
PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. prequestionamento.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão agravada que rejeitou a tese de prescrição do crédito exequendo.
A embargante sustenta o sobrestamento do recurso, conforme determinado no Tema 1.033 pelo STJ.
Alega omissão e contradição no julgado acerca da impossibilidade de a execução coletiva interromper a prescrição da pretensão executória individual.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) estabelecer se é hipótese de sobrestamento do recurso, considerando a questão controvertida no Tema 1.033 do STJ; (ii) definir se o acórdão impugnado incorreu em omissão ou contradição.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e se destinam apenas a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC, não servindo para rediscutir o mérito da decisão recorrida. 4.
Conquanto a controvérsia discutida encontre-se inserida na questão afetada no Tema 1.033, a ordem de suspensão determinada pelo STJ alcança apenas os recursos especiais e os agravos em recurso especial, razão pela qual inexiste impedimento para o prosseguimento deste recurso. 5.
A tese relativa à interrupção da prescrição pela execução coletiva foi devidamente analisada no acórdão embargado, a partir da jurisprudência firmada pelo STJ, segundo a qual "o ajuizamento de ação de execução coletiva pelo legitimado extraordinário interrompe a contagem do prazo prescricional da pretensão executiva individual, o qual volta a fluir a partir do último ato processual da causa interruptiva, qual seja, do trânsito em julgado da execução coletiva". 6.
Conforme consolidada jurisprudência, a decisão está devidamente fundamentada quando expõe de maneira clara e suficiente as razões do convencimento do juízo, sendo desnecessário o exame pormenorizado de todos os argumentos da parte. 7.
Nos termos do art. 1.025 do CPC, consideram-se prequestionadas as matérias constitucionais e infraconstitucionais debatidas nos autos.
IV.
DISPOSITIVO 8.
Recurso desprovido.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025.
Jurisprudência relevante citada: STF, Primeira Turma, Rcl 70083 AgR-ED, Rel.
Min.
Cristiano Zanin, DJe 08-11-2024; STJ, Primeira Seção, EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 19.677/DF, Rel.
Min.
Regina Helena Costa, DJe 20-12-2024; TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AgInt 5004125-88.2024.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, DJ 10/02/2025.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. -
20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/05/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2025 17:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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25/04/2025 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002706-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA SUELI GONCALVES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA BAPTISTA DA ROCHA PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA CORREIA CAVALCANTI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA DA CUNHA WENDHAUSEN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA MERODIO ROCCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TEREZA SANTOS DA SILVA DAVID ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA URANIA PACHECO MARINHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA VANIA DE OLIVEIRA GONCALVES BARROS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA VERALUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 213
-
15/03/2025 15:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/02/2025 17:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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12/02/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 63, 62, 61, 60, 64, 65, 66 e 67
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/01/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
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14/01/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/01/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/01/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/01/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/12/2024 21:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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22/12/2024 21:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
13/09/2024 16:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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12/09/2024 20:20
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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11/09/2024 14:43
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
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08/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002706-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA SUELI GONCALVES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA BAPTISTA DA ROCHA PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA CORREIA CAVALCANTI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA DA CUNHA WENDHAUSEN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TERESA MERODIO ROCCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA TEREZA SANTOS DA SILVA DAVID ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA URANIA PACHECO MARINHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA VANIA DE OLIVEIRA GONCALVES BARROS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA VERALUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/08/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
06/08/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58
-
02/08/2024 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
22/06/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
21/06/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/06/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/06/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17 e 16
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15/06/2022 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/05/2022 14:50
Não Concedida a tutela provisória
-
02/05/2022 15:32
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
09/03/2022 11:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/03/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 10:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/03/2022 09:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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