11/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ209499
21/08/2025 16:02

Despacho
21/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p2628354
13/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:34

Despacho
29/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
24/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/07/2025 14:57

Despacho
22/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
08/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:59

Determinada a intimação
08/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:50

Despacho
09/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS MARQUES DA SILVA - DENUNCIADO
05/04/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
04/04/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
04/04/2025 11:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
04/04/2025 11:22

Despacho
04/04/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
13/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5000302-54.2023.4.02.5105/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SEBASTIAO BARBOSA RÉU: LUIS MARQUES DA SILVA RÉU: ANGELO PEREIRA FERREIRA EDITAL Nº 510013967080 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAZ SABER, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 5000302-54.2023.4.02.5105 contra LUIS MARQUES DA SILVA, brasileiro, portador do CPF nº *99.***.*08-68, CI nº 513354 SSP/MT, filho de João Mendes da Silva e de Antônia Marques da Silva, nascido em 15/08/1964, incurso na sanção do artigo 2º da Lei 8.176/91.

E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, para que ofereça resposta por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-O, ainda, de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, do CPP.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Jusitça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09 de agosto de 2024.

Eu, Gilbert de Azevedo Silva, Técnico Judiciário, o digitei.

E eu, Myllena de Carvalho Knoch, Diretora de Secretaria, o subscrevo. CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO Juíza Federal
12/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/08/2024 17:18

Juntado(a)
08/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:48

Despacho
07/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 20:26

Juntada de Petição
01/08/2024 16:18

Juntado(a)
01/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:12

Audiência Preliminar não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 01/08/2024 13:00. Refer. Evento 118
01/08/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 17:06

Juntado(a)
24/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117
24/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/06/2024 17:58

Juntado(a)
21/06/2024 17:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2024 16:55

Juntado(a)
19/06/2024 16:53

Juntado(a)
19/06/2024 16:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/06/2024 16:51

Juntado(a)
19/06/2024 16:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/06/2024 13:03

Audiência Preliminar designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 01/08/2024 13:00
19/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:59

Despacho
17/06/2024 12:52

Juntado(a)
13/06/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 12:14

Juntada de Petição
11/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:02

Determinada a intimação
11/06/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:14

Juntado(a)
24/05/2024 13:36

Juntado(a)
24/05/2024 13:10

Expedição de ofício
22/05/2024 15:59

Despacho
22/05/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:56

Juntado(a)
30/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:57

Despacho
29/04/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNFR01S para RJRIOCR07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
17/04/2024 15:33

Juntado(a)
17/04/2024 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS MARQUES DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
17/04/2024 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELO PEREIRA FERREIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
17/04/2024 15:15

Juntado(a)
17/04/2024 13:12

Expedição de ofício
16/04/2024 17:26

Despacho
16/04/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:40

Juntado(a)
16/04/2024 16:39

Juntado(a)
03/04/2024 14:00

Expedição de ofício
14/03/2024 13:03

Despacho
14/03/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 12:38

Juntado(a)
13/03/2024 19:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2023 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/10/2023 20:21

Juntada de Petição
31/10/2023 14:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50043367220234025105
27/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:02

Juntada de Petição
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/10/2023 22:16

Juntada de Petição
18/10/2023 14:08

Juntada de Petição
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 12:47

Juntado(a)
26/09/2023 17:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/09/2023 17:28

Audiência Admonitória realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 26/09/2023 14:00. Refer. Evento 34
26/09/2023 10:47

Juntada de Petição
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2023 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
19/09/2023 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
19/09/2023 16:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
19/09/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/09/2023 18:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
18/09/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
18/09/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2023 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/09/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
13/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 13:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
12/09/2023 21:21

Juntado(a)
12/09/2023 16:45

Audiência Preliminar redesignada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 12/09/2023 16:50. Refer. Evento 21
12/09/2023 16:45

Juntado(a)
05/09/2023 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
05/09/2023 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
05/09/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/09/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2023 17:35

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
01/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:19

Audiência Admonitória designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 26/09/2023 14:00
01/09/2023 17:14

Despacho
01/09/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 18:24

Juntado(a)
22/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/08/2023 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
07/08/2023 19:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO BARBOSA - DENUNCIADO
07/08/2023 19:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS MARQUES DA SILVA - DENUNCIADO
07/08/2023 19:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELO PEREIRA FERREIRA - DENUNCIADO
31/07/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
26/07/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 16:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
24/07/2023 13:37

Audiência Preliminar designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 12/09/2023 14:15
24/07/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:32

Despacho
24/07/2023 08:24

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:49

Juntado(a)
25/05/2023 17:58

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023 16:12

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023 16:10

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/04/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:51

Juntado(a)
17/04/2023 13:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/04/2023 13:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/04/2023 13:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/03/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:56

Recebida a denúncia
08/02/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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