TRF2 - 5027120-64.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-24 processada no TRF2 com o no. 51638663820254029666/TRF (HIGOR DE MELLO ALVES)
-
15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-24 processada no TRF2 com o no. 51638663820254029666/TRF (MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS)
-
13/08/2025 12:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-24
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
23/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
23/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
23/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
23/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 10:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-24
-
22/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027120-64.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESREQUERENTE: MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HIGOR DE MELLO ALVES (OAB ES029965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 23/04/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 108 - 23/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
27/05/2025 20:03
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
27/05/2025 20:03
Determinada a intimação
-
27/05/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
27/05/2025 12:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 01:01
Transitado em Julgado
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/04/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104, 103 e 105
-
24/04/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
24/04/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/04/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
24/04/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/04/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
24/04/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
24/04/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/04/2025 17:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/04/2025 14:17
Juntada de Petição
-
22/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2025 20:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/04/2025 11:21
Juntada de Petição
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
26/02/2025 14:30
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
26/02/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/02/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
17/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82, 81, 79 e 83
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86
-
27/01/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/01/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
24/01/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/01/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 07:24
Julgado procedente o pedido
-
22/01/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 15:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/10/2024 19:40
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
21/10/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64, 63, 65 e 61
-
15/10/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/10/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/10/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/10/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/10/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 19:21
Despacho
-
18/09/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 06:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
-
17/09/2024 06:20
Transitado em Julgado
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/08/2024 14:20
Juntada de Petição
-
22/08/2024 14:14
Juntada de Petição
-
22/08/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/08/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/08/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/08/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
15/08/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 08:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 18:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
26/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/07/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027120-64.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 249) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: BARBARA DIONISIA DOS SANTOS NICOLI (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): HIGOR DE MELLO ALVES (OAB ES029965) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/07/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2024 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 249
-
31/01/2024 18:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
31/01/2024 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
16/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/11/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/11/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/11/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/11/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/11/2023 11:45
Julgado improcedente o pedido
-
04/10/2023 13:13
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/09/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/09/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/09/2023 11:44
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50303138720234025001/ES
-
02/09/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
31/07/2023 17:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50303138720234025001/ES
-
27/07/2023 15:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50303138720234025001
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
13/07/2023 20:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/07/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 20:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/07/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 17:46
Juntada de Petição
-
30/06/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5097513-05.2023.4.02.5101
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Vera do Espirito Santo de Azevedo
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/09/2023 17:33
Processo nº 5034913-88.2022.4.02.5001
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Lecy Rangel
Advogado: Kenia Pacifico de Arruda
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/05/2024 16:36
Processo nº 5015901-07.2021.4.02.5104
Edmilson Ribeiro dos Santos
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Rodrigo Esteves Rezende
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2024 15:08
Processo nº 5007018-52.2024.4.02.0000
T. P. S. dos Santos Servicos e Eventos L...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2024 10:52
Processo nº 5015901-07.2021.4.02.5104
Edmilson Ribeiro dos Santos
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2024 11:21