TRF2 - 5001393-33.2019.4.02.5102

1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO II

CNPJ: 29.058.742/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIAO - CREF

CNPJ: 03.617.694/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2023 16:19

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2023 16:18

    Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

  • 25/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 05/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 09/02/2023 04:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 27/01/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 14:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/01/2023 07:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/12/2022 18:51

    Juntado(a)

  • 14/12/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 11/12/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 29/11/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 18:31

    Despacho

  • 29/11/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 12/10/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 12/10/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 11/10/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 22:06

    Juntado(a)

  • 07/10/2022 19:04

    Juntado(a)

  • 03/10/2022 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 22:09

    Despacho

  • 30/09/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/09/2022 15:03

    Juntado(a)

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/08/2022 15:41

    Juntado(a)

  • 22/08/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 12:31

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2022 19:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 18:08

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 23/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/06/2022 04:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/06/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 15:07

    Determinada a intimação

  • 03/06/2022 15:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/06/2022 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/06/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/06/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:56

    Despacho

  • 02/06/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 10:48

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50013933320194025102

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001393-33.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO II (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (OAB RJ139164) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF (RÉU) PROCURADOR: ELAINE BARBOSA CAMARGO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/10/2020 16:37

    Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

  • 14/10/2020 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/10/2020 11:15

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040667620194020000/TRF2

  • 11/09/2020 03:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 20/08/2020 03:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/08/2020 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2020 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/08/2020 11:06

    Juntada de Petição

  • 01/08/2020 02:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,62 em 31/07/2020 Número de referência: 706980

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 17/07/2020 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/07/2020 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/07/2020 18:37

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 17/07/2020 07:31

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/07/2020 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 26/06/2020 21:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2020 21:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2020 21:01

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 03/06/2020 09:49

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/05/2020 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/04/2020 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 14:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 20/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 14/02/2020 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/02/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 10/02/2020 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2020 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2020 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/01/2020 15:33

    Juntada de Petição

  • 17/12/2019 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/12/2019 17:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 05/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 04/12/2019 09:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 25/11/2019 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 18:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/11/2019 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 16:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2019 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 16/09/2019 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/09/2019 09:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 07/09/2019 03:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 06/09/2019 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2019 12:44

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/09/2019 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2019 14:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 19/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2019 13:40

    Juntada de Petição

  • 03/06/2019 13:47

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040667620194020000/TRF

  • 30/05/2019 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2019 18:24

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040667620194020000/TRF2

  • 22/05/2019 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2019 12:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/05/2019 13:54

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 09/05/2019 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2019 18:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/05/2019 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01F para RJRIO26S)

  • 03/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/04/2019 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 31/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2019 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2019 19:27

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 15/03/2019 12:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/03/2019 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
26/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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