TRF2 - 0060575-72.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 15:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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15/05/2024 19:46
Recebidos os autos do STJ
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18/05/2023 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/05/2023 15:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/05/2023 15:17
Despacho
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17/05/2023 11:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/03/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/03/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 18:15
Juntada de Petição
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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24/02/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/02/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:04
Recurso Especial não admitido
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15/02/2023 17:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2023 17:03
Juntada de Certidão
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15/02/2023 15:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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14/02/2023 04:53
Juntada de Petição
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/11/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/11/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/11/2022 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2022 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/11/2022 12:50
Juntada de Petição
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03/11/2022 07:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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31/10/2022 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2022 14:38
Juntada de Petição
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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04/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2022 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/10/2022 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2022 21:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/09/2022 16:32
Juntada de Certidão
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16/09/2022 16:29
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/09/2022 17:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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30/08/2022 14:59
Juntada de Certidão
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30/08/2022 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
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30/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0060575-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DENISE CORREA DA FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO: ANNA ESTEVES ROCHA PEREIRA REIS (OAB RJ210581) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
26/08/2022 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229
-
26/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 10:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/08/2022 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2022 10:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/07/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/07/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
05/07/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/06/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/06/2022 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2022 10:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/05/2022 19:22
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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24/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
-
24/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0060575-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DENISE CORREA DA FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO: ANNA ESTEVES ROCHA PEREIRA REIS (OAB RJ210581) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
20/05/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/05/2021 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/05/2021 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
23/04/2021 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/04/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/04/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2021 11:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 22/04/2021 11:24:49)
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22/04/2021 11:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 22/04/2021 11:24:49)
-
21/04/2021 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/04/2021 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/04/2021 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2021 13:57
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
-
19/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021<br>Data da sessão: <b>07/04/2021 13:00:00</b>
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18/03/2021 20:55
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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16/03/2021 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2021 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 211
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30/11/2020 12:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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30/11/2020 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/11/2020 12:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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24/11/2020 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/11/2020 07:51
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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23/11/2020 13:47
Distribuído por prevenção - Número: 00536168520184025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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