TRF2 - 0001965-78.1999.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ: 03.332.937/0001-52

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DIAS LUCAS

CPF *56.***.*59-49

Advogados

RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA

OAB: 107980/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

  • 21/08/2025 13:29

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 24/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 27/06/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/06/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/06/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 12:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/06/2025 12:31

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2025 00:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/03/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 11:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/02/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 13/12/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/12/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/12/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 14:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/12/2024 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 16:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/11/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 0001965-78.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GILBERTO DIAS LUCAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (OAB RJ107980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/11/2024 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 08/11/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/11/2024 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153

  • 10/10/2024 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 17/09/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 16/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 05/09/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/09/2024 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2024 15:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 14/08/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/08/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 0001965-78.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GILBERTO DIAS LUCAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (OAB RJ107980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 12/08/2024 17:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

  • 09/08/2024 17:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0001965-78.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: GILBERTO DIAS LUCAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (OAB RJ107980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/08/2024 13:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/08/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 118

  • 26/06/2024 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/06/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/06/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/06/2024 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/06/2024 21:03

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/06/2024 15:29

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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