TRF2 - 5008257-22.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008257222021402510120250123164351
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23/01/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2025 16:04
Recurso Especial Admitido
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23/01/2025 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/01/2025 14:28
Juntada de certidão
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22/01/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/12/2024 17:58
Despacho
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05/12/2024 09:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/12/2024 11:58
Juntada de certidão
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04/12/2024 10:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/12/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2024 18:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2024 09:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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02/09/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 07:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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30/08/2024 07:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 15:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 14:59
Juntada de certidão
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13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5008257-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Manoel Messias de Gois (OAB RJ064742) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008257-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Manoel Messias de Gois (OAB RJ064742) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 142
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06/08/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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05/08/2024 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/12/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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04/12/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/11/2023 14:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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23/11/2023 08:15
Despacho
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02/10/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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02/10/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 21:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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14/09/2023 21:05
Concedida a tutela provisória
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25/07/2022 08:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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23/07/2022 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/07/2022 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 15:59
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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19/07/2022 15:59
Determinada a intimação
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18/07/2022 19:32
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB29)
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18/07/2022 16:18
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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16/07/2022 19:19
Distribuído por prevenção - Número: 50046342420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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