TRF2 - 5019508-43.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0128544-41.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 22, 23, 24, 47, 66, 69
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19/08/2025 13:01
Baixa Definitiva
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19/08/2025 10:48
Recebidos os autos do STJ
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19/02/2025 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019508432023402000020250219105248
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18/02/2025 17:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/02/2025 17:59
Recurso Especial Admitido
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18/02/2025 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/02/2025 12:39
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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17/02/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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04/12/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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03/12/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/12/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/12/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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28/11/2024 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5019508-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SHEILA DO ROSARIO SOUTILHA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336) ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581) AGRAVADO: SONIA MARIA DO ROSARIO DE ALCANTARA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336) ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581) AGRAVADO: SUELY GARCIA DO ROSARIO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336) ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 102
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24/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
03/10/2024 11:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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03/10/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
03/09/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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02/09/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/09/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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29/08/2024 16:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/08/2024 12:47
Juntado(a)
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12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5019508-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SHEILA DO ROSARIO SOUTILHA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336) ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581) AGRAVADO: SONIA MARIA DO ROSARIO DE ALCANTARA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336) ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581) AGRAVADO: SUELY GARCIA DO ROSARIO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336) ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/08/2024 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
08/08/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/08/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
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07/08/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/02/2024 13:54
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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02/02/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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19/12/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2023 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/12/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2023 16:55
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/12/2023 16:55
Concedida a tutela provisória
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12/12/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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12/12/2023 12:47
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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12/12/2023 11:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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