TRF2 - 5083801-50.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLANGE MARTINS

CPF *24.***.*55-53

MARIA APARECIDA MARTINS FONSECA

CPF *62.***.*00-30

Advogados

FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA

OAB: 175744/RJ

CPF *71.***.*97-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

  • 08/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

  • 04/09/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2025 17:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2025 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 14/03/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/03/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 12/03/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 20:48

    Determinada a intimação

  • 12/03/2025 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 12:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2024 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 22/10/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 10/10/2024 22:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 20:56

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/10/2024 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 02:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50838015020204025101/TRF2

  • 15/07/2023 18:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

  • 15/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 13/06/2023 06:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 06:17

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 16:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 06/06/2023 16:50

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164053320204020000/TRF2

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 05/05/2023 15:00

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164053320204020000/TRF2

  • 19/04/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 17/04/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 16/04/2023 09:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

  • 14/04/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 14/04/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/04/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2023 12:49

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2022 06:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 26/08/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 15/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:55

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 07:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 08/07/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97

  • 22/06/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/06/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/06/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:58

    Determinada a intimação

  • 03/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 24/05/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 17:06

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 06/04/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 11/02/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 14:15

    Despacho

  • 07/02/2022 10:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 65 e 66

  • 27/01/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 08/12/2021 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 03/12/2021 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 03/12/2021 12:21

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 70

  • 02/12/2021 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 02/12/2021 15:43

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 02/12/2021 15:32

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 18:11

    Despacho

  • 01/12/2021 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 12:49

    Juntada de Petição

  • 20/11/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/11/2021 09:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 13/11/2021 08:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/10/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/10/2021 17:05

    Determinada a intimação

  • 25/10/2021 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 17:44

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/09/2021 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 21:37

    Determinada a intimação

  • 31/08/2021 01:58

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 30/08/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 16:50

    Juntada de Petição

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/08/2021 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2021 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/08/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2021 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 07:51

    Determinada a intimação

  • 03/08/2021 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 02:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 19/07/2021 15:42

    Juntada de Petição

  • 26/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 16/06/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 13:13

    Determinada a intimação

  • 16/06/2021 08:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 02:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 05/05/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 03:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2021 14:55

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164053320204020000/TRF2

  • 19/02/2021 04:25

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/02/2021 08:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 02:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 26/01/2021 05:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 24/12/2020 11:27

    Juntada de Petição

  • 18/12/2020 17:37

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164053320204020000/TRF2

  • 18/12/2020 11:46

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 17/12/2020 12:40

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 12:35

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164053320204020000/TRF2

  • 16/12/2020 17:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2020 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2020 16:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/12/2020 19:44

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2020 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2020 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2020 19:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2020 19:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/11/2020 19:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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