15/09/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
12/09/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
10/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:06

Despacho
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
03/09/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
01/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
25/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2025 14:20

Expedição de ofício
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
02/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050323-80.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PATRICK GRADEL LACSADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB RJ077016) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo conversão em renda dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 152 - R$ 24.758,95, em 12/2024, e seus acréscimos legais -, em favor de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -, CNPJ 04.***.***/0001-00, utilizando os dados indicados na petição do evento 168.

Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual.

A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).

Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.
30/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:44

Despacho
25/06/2025 06:30

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Despacho
15/05/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:32

Despacho
09/04/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
27/02/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
24/02/2025 13:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:56

Despacho
20/02/2025 05:31

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
07/01/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 17:32

Juntado(a)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
28/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 21:43

Despacho
27/11/2024 21:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
21/10/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/10/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 21:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
17/10/2024 17:24

Despacho
17/10/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:36

Juntada de Petição
16/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:53

Juntado(a)
15/10/2024 06:47

Despacho
08/10/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/10/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
04/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/09/2024 06:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148723420234020000/TRF2
14/08/2024 11:46

Intimação por Edital
14/08/2024 11:46

Intimação por Edital
14/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024 Prazo do edital: 26/09/2024 Prazo de citação/intimação: 03/10/2024
14/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024 Prazo do edital: 26/09/2024 Prazo de citação/intimação: 03/10/2024
14/08/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050323-80.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: PORTO ANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: PATRICK GRADEL LACS EDITAL Nº 510013975363 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 40.***.***/7422-14 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada PORTO ANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-82 e PATRICK GRADEL LACS, CPF: *12.***.*68-04, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 32.561,31 (trinta e dois mil e quinhentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), atualizado em 04/07/2022, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 800127816022, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12/08/2024.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
13/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024
12/08/2024 20:28

Expedição de Edital - citação
09/08/2024 20:23

Despacho
30/07/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/07/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
18/07/2024 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148723420234020000/TRF2
08/07/2024 19:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
05/07/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
05/07/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
03/07/2024 09:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2024 09:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2024 15:24

Despacho
28/06/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/06/2024 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
10/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:14

Despacho
07/06/2024 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
07/06/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
07/06/2024 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
06/06/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
03/06/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
01/06/2024 12:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2024 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
24/05/2024 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
22/05/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/05/2024 12:19

Despacho
15/05/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 12:56

Despacho
19/03/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
02/02/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
31/01/2024 11:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2024 11:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:18

Despacho
12/01/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:14

Juntado(a)
13/12/2023 22:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148723420234020000/TRF2
29/11/2023 14:30

Despacho
28/11/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 12:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
24/11/2023 20:48

Juntada de Petição
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/10/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 23:39

Despacho
19/10/2023 09:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/09/2023 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148723420234020000/TRF2
20/09/2023 18:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148723420234020000/TRF2
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:49

Decisão interlocutória
18/08/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2023 18:11

Expedição de ofício
27/07/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/07/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:53

Despacho
24/07/2023 21:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 21:02

Juntado(a)
28/06/2023 12:41

Despacho
23/06/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/05/2023 13:39

Intimado em Secretaria
03/05/2023 13:39

Despacho
24/04/2023 09:50

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/04/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:11

Despacho
28/03/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:36

Despacho
26/01/2023 21:57

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
23/01/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/01/2023 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/01/2023 08:33

Juntado(a)
04/01/2023 08:31

Despacho
21/11/2022 11:50

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/11/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:17

Despacho
28/09/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/08/2022 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
12/08/2022 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
10/08/2022 13:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2022 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/07/2022 16:15

Determinada a citação
05/07/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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