TRF2 - 5074504-48.2022.4.02.5101
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5074504-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ZEREZES DESIGN, PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5074504-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ZEREZES DESIGN, PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/07/2024 18:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
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17/07/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/06/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/04/2024 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/04/2024 13:55
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/04/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 19:27
Determinada a intimação
-
20/03/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/03/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/01/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
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10/01/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/01/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/01/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 10:01
Concedida em parte a Segurança
-
04/04/2023 13:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152121220224020000/TRF2
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01/03/2023 18:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152121220224020000/TRF2
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31/01/2023 12:16
Conclusos para julgamento
-
24/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/12/2022 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
22/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/11/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/11/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 13:49
Determinada a intimação
-
09/11/2022 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 13:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 24/10/2022 15:08:44)
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08/11/2022 12:33
Juntado(a)
-
08/11/2022 11:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152121220224020000/TRF2
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24/10/2022 12:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50152121220224020000/TRF2
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19/10/2022 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2022 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/10/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2022 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/09/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 17:44
Não Concedida a Medida Liminar
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27/09/2022 17:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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27/09/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2022 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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