27/08/2025 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003153-07.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: RITA ELEONORA GARIBALDI CORREIAADVOGADO(A): SANIO RICARDO DALLIA (OAB RJ130736) DESPACHO/DECISÃO No presente caso, cumpre destacar que a sentença do evento 40 acolheu em parte o pedido da autora para conceder o benefício previdenciário com DIB em 22/05/2020, data do óbito do instituidor da pensão.

No entanto, em fase recursal, o TRF da 2ª Região proferiu acórdão acolhendo parcialmente a apelação do INSS para que a DIB seja estabelecida na fase de liquidação, nos termos do Tema n. 1124 do STJ (evento 56).

Dessa forma, antes de apurar qualquer valor de atrasados, deve-se proceder à liquidação do título executivo com a indicação do momento em que devem ser iniciados os efeitos financeiros do benefício concedido, em cumprimento ao determinado pelo acórdão proferido.

No entanto, conforme se verifica pela consulta ao site do STJ, o referido Tema ainda não foi julgado: Dessa forma, suspendam-se os autos até que seja proferida decisão definitiva no Tema Repetitivo n. 1124 do STJ.

Anote a Secretaria.

Intimem-se.
02/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
07/05/2025 23:53

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/03/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/02/2025 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 19:37

Despacho
13/01/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/12/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:21

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
25/11/2024 11:55

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
22/11/2024 16:00

Despacho
24/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/10/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/10/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 14:00

Despacho
02/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:45

Juntado(a)
31/08/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50031530720214025115/TRF2
11/04/2023 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
03/04/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/03/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2023 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/02/2023 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/02/2023 15:32

Juntada de Petição
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/01/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/01/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 13:41

Conclusos para julgamento
02/08/2022 08:18

Juntada de Petição
02/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/06/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/06/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 15/06/2022 16:00. Refer. Evento 24
15/06/2022 15:47

Juntada de Petição
26/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/05/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2022 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 15/06/2022 16:00
04/05/2022 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 18:43

Despacho
07/03/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/01/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/01/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2021 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
11/11/2021 09:48

Juntada de Petição
04/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021 11:23

Juntada de Petição
27/10/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/10/2021 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2021 17:01

Determinada a citação
21/10/2021 18:38

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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