16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 13:59

Despacho
28/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 11:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-03
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002178-93.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: KATRINY MONTEIRO SCANDIANADVOGADO(A): MAIARA PEREIRA DA SILVA (OAB SC058832) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os argumentos das partes, constata-se que o cerne do debate refere-se ao valor do 13º salário, não incluído nos cálculos apresentados pela parte ré (evento 111, OUT2).

Diante do exposto, acolho a impugnação manifestada pela parte autora e homologo os cálculos do evento 112.

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
29/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:55

Determinada a intimação
28/05/2025 23:48

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 09:07

Juntada de Petição
28/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/02/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:36

Determinada a intimação
23/02/2025 23:13

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 10:45

Juntada de Petição
03/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/11/2024 09:10

Juntada de Petição
11/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
25/10/2024 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:40

Juntada de Petição
18/10/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2024 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2024 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
26/08/2024 15:27

Transitado em Julgado
26/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 06:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 18:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/07/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Data da sessão: 14/08/2024 13:30
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Data da sessão: 14/08/2024 13:30
26/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002178-93.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 415) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: KATRINY MONTEIRO SCANDIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA PEREIRA DA SILVA (OAB SC058832) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: THAIS CARMINATI SCARTON RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/07/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2024 13:30 Sequencial: 415
02/05/2024 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/05/2024 00:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/01/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 14:10

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 13:32

Conclusos para julgamento
10/10/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/10/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/07/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/07/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2023 07:45

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 07:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2023 13:55

Juntada de Petição
05/05/2023 11:58

Juntada de Petição
04/05/2023 14:57

Conclusos para julgamento
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/02/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/02/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/09/2022 10:19

Juntada de Petição
19/09/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/09/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 15:44

Determinada a intimação
05/09/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2022 12:03

Juntada de Petição
26/07/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2022 19:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2022 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:39

Não Concedida a tutela provisória
20/07/2022 08:33

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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