TRF2 - 0026434-95.2016.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026434-95.2016.4.02.5101/RJEXECUTADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454)ADVOGADO(A): RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (OAB RJ144899)SENTENÇAAssim, satisfeito integralmente o crédito pela executada, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. -
29/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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10/07/2025 13:44
Juntada de Certidão
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10/07/2025 13:01
Expedição de ofício
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0026434-95.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454)ADVOGADO(A): RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (OAB RJ144899) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 37, SENT29 e considerando os cálculos da execução apresentados no evento 69, PLAN2, retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, invertendo-se os polos da ação.
Após, intime-se a MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, por meio de guia DARF com Código de Receita 2864, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC.
Sem prejuízo, defiro o requerido pela União Federal, determinando requisição à CEF (Agência JF) de transformação do depósito promovido (evento 16, OUT15 - fl. 04) em pagamento definitivo da União, conforme indicado no evento 69, EXECUMPR1, comprovando o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
Comprovada a operação pela CEF (Agência JF) e havendo o pagamento do débito pela parte autora, intime-se a União Federal para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
Não ocorrendo o pagamento, sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos memória de cálculo atualizada, requerendo os atos de expropriação como melhor lhe aprouver. -
08/07/2025 11:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/07/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 11:06
Determinada a intimação
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19/05/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2025 12:32
Determinada a intimação
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24/04/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 14:49
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00264349520164025101/TRF2
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21/03/2021 09:25
Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF
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21/03/2021 09:24
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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06/12/2016 16:28
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
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06/12/2016 16:27
Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
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06/12/2016 13:19
Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
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06/12/2016 12:34
Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
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25/11/2016 08:40
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
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18/11/2016 18:36
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)
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18/11/2016 18:35
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)
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16/11/2016 15:45
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)
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16/11/2016 15:44
Certidão - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)
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16/11/2016 15:41
Devolução de Remessa - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)
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20/10/2016 09:10
Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
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19/10/2016 16:40
Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
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23/09/2016 12:31
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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22/09/2016 09:22
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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22/09/2016 09:21
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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22/09/2016 09:20
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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20/09/2016 16:35
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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20/09/2016 16:34
Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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20/09/2016 16:33
Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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20/09/2016 16:24
Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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09/09/2016 12:38
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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08/09/2016 16:25
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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08/09/2016 16:24
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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08/09/2016 16:22
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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20/07/2016 13:46
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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20/07/2016 13:45
Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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20/07/2016 13:20
Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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15/07/2016 12:28
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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11/07/2016 19:11
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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11/07/2016 19:10
Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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11/07/2016 18:57
Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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11/07/2016 18:29
Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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15/06/2016 09:57
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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15/06/2016 09:56
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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30/05/2016 12:58
Conclusão para Despacho - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
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30/05/2016 12:01
Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
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24/05/2016 12:44
Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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09/05/2016 14:25
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)
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09/05/2016 14:24
Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)
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29/04/2016 10:50
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
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28/04/2016 18:34
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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28/04/2016 18:33
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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26/04/2016 13:49
Conclusão para Decisão - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)
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26/04/2016 13:48
Devolução de Remessa - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)
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15/04/2016 17:45
Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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15/04/2016 16:47
Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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15/04/2016 11:33
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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08/04/2016 16:46
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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08/04/2016 16:45
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
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05/04/2016 17:50
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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01/04/2016 16:50
Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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01/04/2016 16:32
Certidão - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
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01/04/2016 16:00
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
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01/04/2016 15:59
Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
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01/04/2016 15:30
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
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01/04/2016 15:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
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31/03/2016 07:42
Conclusão para Despacho - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
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31/03/2016 07:30
Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
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15/03/2016 13:41
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
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14/03/2016 15:48
Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)
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14/03/2016 15:45
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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