22/05/2025 12:34

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 19:04

Determinada a intimação
28/03/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:32

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/11/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/11/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:32

Determinada a intimação
05/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/11/2024 13:11

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
24/09/2024 12:05

Juntada de Petição
09/09/2024 19:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51236632320234025101/TRF2
06/08/2024 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2024 15:09

Conclusos para julgamento
14/03/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:25

Determinada a intimação
07/02/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:34

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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