TRF2 - 5000300-62.2024.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS

CPF *28.***.*73-06

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF *54.***.*96-57

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF *95.***.*90-68

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF *34.***.*13-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

JULIANA MIAN CARLOS LIMA

CPF *16.***.*85-46

GABRIEL SEIBERT MENELLI

OAB: 018477/ES

CPF *13.***.*51-89

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB: 012069/ES

CPF *77.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:46

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 04/06/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/04/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/04/2025 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2025 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/01/2025 15:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 27/12/2024 13:58

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 09:20

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/11/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 18/11/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/11/2024 15:35

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 14/11/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/11/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/11/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/11/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:15

    Determinada a intimação

  • 11/11/2024 16:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/11/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 06:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

  • 17/09/2024 06:09

    Transitado em Julgado

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 19/08/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/08/2024 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/08/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/08/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/08/2024 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 18:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 30/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 26/07/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/07/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000300-62.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 456) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/07/2024 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/07/2024 16:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 456

  • 05/07/2024 17:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/07/2024 16:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 24/06/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2024 11:28

    Juntada de Petição

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 07/06/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/06/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/05/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 14/05/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

  • 02/05/2024 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/05/2024 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/04/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/04/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 16:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/04/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 16:44

    Despacho

  • 24/04/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 25/03/2024 13:18

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 18:30

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8 e 9

  • 08/02/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/02/2024 13:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 15:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2024 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/02/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/02/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/02/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/02/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/02/2024 16:21

    Determinada a intimação

  • 05/02/2024 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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