TRF2 - 0213437-35.2017.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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15/09/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/09/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/09/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 11:12
Recurso Extraordinário sobrestado
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14/09/2022 11:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/09/2022 08:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2022 08:27
Juntada de Certidão
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13/09/2022 06:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/09/2022 01:35
Despacho
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13/09/2022 01:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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12/09/2022 12:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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12/09/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 17:39
Despacho
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23/08/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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23/08/2022 16:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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23/08/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/07/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2022 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/07/2022 12:27:55)
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14/07/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2022 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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13/07/2022 18:40
Despacho
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13/07/2022 16:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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13/07/2022 13:23
Juntada de Petição
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12/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2022 15:56
Alterado o assunto processual
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28/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 62
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15/06/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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11/06/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/06/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/06/2022 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/06/2022 13:58:48)
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08/06/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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08/06/2022 13:50
Concedida a tutela provisória
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07/06/2022 13:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2022 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/05/2022 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/05/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2022 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2022 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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17/05/2022 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 13 de MAIO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0213437-35.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 829) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: CINELIO VALENTIM DEMARQUES (AUTOR) ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
12/04/2022 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 829
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12/04/2022 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 16:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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05/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
08/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 12:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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08/02/2022 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2022 14:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/11/2021 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/11/2021 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 680
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17/11/2021 10:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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17/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/10/2021 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 14:10
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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27/10/2021 14:10
Despacho
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26/10/2021 13:20
Juntada de Petição
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15/04/2021 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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14/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2021 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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19/03/2021 11:46
Indeferido o pedido
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18/03/2021 11:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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05/03/2021 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/03/2021 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/02/2021 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2021 17:45
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
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19/02/2021 17:45
Indeferido o pedido
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18/02/2021 13:49
Juntada de Petição
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22/08/2019 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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12/07/2019 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/07/2019 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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