TRF2 - 5005252-51.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245
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12/09/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 243, 244, 242 e 245
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12/09/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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12/09/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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12/09/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
12/09/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
12/09/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245
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11/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245
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11/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 16:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-32
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232 e 233
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233
-
12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233
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08/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:43
Despacho
-
07/08/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 08:35
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217 e 218
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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22/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218
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18/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218
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18/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 10:46
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
-
16/07/2025 20:53
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
-
16/07/2025 20:53
Despacho
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15/07/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
-
27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005252-51.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: NILSON DE CARVALHO CEZARADVOGADO(A): ANDERSON ELLER PEREIRA (OAB RJ148920)EXEQUENTE: CLAUDIA CHUFF CEZAR SOARESADVOGADO(A): ANDERSON ELLER PEREIRA (OAB RJ148920)EXEQUENTE: CLAUDIANE CHUFF CEZARADVOGADO(A): ANDERSON ELLER PEREIRA (OAB RJ148920)EXEQUENTE: CARLA FERNANDA CHUFF CEZARADVOGADO(A): ANDERSON ELLER PEREIRA (OAB RJ148920)EXEQUENTE: CLAUDILENE CHUFF CEZARADVOGADO(A): ANDERSON ELLER PEREIRA (OAB RJ148920) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença.
A obrigação de fazer foi cumprida conforme evento 182, OFIC1, em que o INSS informa não ser possível proceder à revisão de Teto das ECs 20/98 e 41/2003 no benefício 46/043.167.717-4 do autor, falecido em 29/01/2022 (evento 56, CERTOBT2), haja vista que a revisão pelo Teto das Emendas é uma revisão de reajustamento que altera a MR atual (2025).
A parte ré promoveu a execução da obrigação de pagar com base nos cálculos contidos no evento 190, OUT2, no montante de R$ 384.947,65, sendo R$ 346.799,69 a título de principal e juros (principal=R$ 243.867,42 + o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021)=R$ 5066,89 + o valor dos juros selic=R$ 97865,38), e R$ 38.147,96 a título de honorários sucumbenciais pertinentes à fase de conhecimento, valores nominais esses posicionados em 03/2025.
A parte autora manifestou concordância, no evento 191, PET1, com os cálculos juntados pelo INSS evento 190, OUT2 e requereu a separação de 30% do valor principal, conforme do Contrato de honorários contratuais.
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte ré (evento 190, OUT2) e determino o prosseguimento da execução no montante de R$ 384.947,65, sendo R$ 346.799,69 a título de principal e juros (principal=R$ 243.867,42 + o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021)=R$ 5066,89 + o valor dos juros selic=R$ 97865,38), e R$ 38.147,96 a título de honorários sucumbenciais pertinentes à fase de conhecimento, valores nominais esses posicionados em 03/2025. DEFIRO o destaque dos honorários contratuais conforme contrato de honorários juntado no evento 56 (ANEXO3, ANEXO4, ANEXO5, ANEXO6) em nome de ELLER & MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 24.***.***/0001-22).
Sem condenação das partes em honorários sucumbenciais na fase da execução.
Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região.
Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s), para fins de levantamento dos valores.
Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se. -
16/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196, 194, 198 e 197
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16/05/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
16/05/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
16/05/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
16/05/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
16/05/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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16/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:09
Determinada a intimação
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06/05/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 14:35
Juntada de Petição
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15/04/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 14:53
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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24/03/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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18/03/2025 20:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 16:23
Juntada de Petição
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18/03/2025 11:47
Juntada de Petição
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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29/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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29/01/2025 18:01
Determinada a intimação
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29/01/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 16:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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04/11/2024 18:05
Juntada de Petição
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30/10/2024 13:25
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50052525120194025104/TRF2
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15/07/2024 16:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
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15/07/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 164, 165, 163 e 166
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15/07/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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15/07/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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15/07/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
15/07/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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15/07/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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12/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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20/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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27/05/2024 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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17/05/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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17/05/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
17/05/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
17/05/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
17/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2024 13:51
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2024 07:20
Conclusos para julgamento
-
10/05/2024 21:09
Decisão interlocutória
-
29/04/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 14:09
Juntada de Petição
-
15/02/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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09/02/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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18/12/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
18/12/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
18/12/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
18/12/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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18/12/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
15/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:43
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
-
26/06/2023 17:43
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
-
26/06/2023 17:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/06/2023 15:57
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 12:57
Juntada de Petição
-
30/05/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
24/05/2023 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
19/05/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 109, 110, 108 e 111
-
19/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
19/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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19/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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19/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:04
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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10/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97
-
08/05/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
08/05/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
08/05/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/05/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/05/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/05/2023 16:20
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
-
05/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 16:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/04/2023 16:12
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
-
21/03/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/03/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/03/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/03/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/03/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/03/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/03/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/03/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/03/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/03/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/03/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/03/2023 11:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/03/2023 15:06
Conclusos para julgamento
-
17/03/2023 10:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
23/02/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/02/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/02/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 10:02
Determinada a intimação
-
02/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
26/01/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/01/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 60
-
12/01/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/01/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 16:12
Determinada a intimação
-
11/01/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2023 12:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
10/01/2023 13:12
Juntada de Petição
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 16:42
Determinada a intimação
-
15/12/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2022 19:09
Juntada de Petição
-
07/12/2022 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/12/2022 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/11/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 14:01
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/10/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/10/2022 16:02
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
-
28/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 16:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/10/2022 14:56
Conclusos para julgamento
-
27/10/2022 14:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/08/2021 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVREJE02S)
-
23/08/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 18:06
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
-
09/02/2021 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/12/2020 04:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
21/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
12/11/2020 08:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2020 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/11/2020 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/11/2020 18:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/03/2020 14:00
Autos com Juiz para Sentença
-
14/02/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/01/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
23/01/2020 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/01/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
21/01/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/11/2019 14:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
11/11/2019 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2019 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/10/2019 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2019 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2019 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/09/2019 20:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
26/08/2019 11:47
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2019 09:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2019 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/08/2019 20:01
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/08/2019 20:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
15/08/2019 13:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/08/2019 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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