TRF2 - 5008052-98.2023.4.02.5108
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 13:58
Baixa Definitiva
-
08/03/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
-
25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
-
24/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:02
Expedição de Alvará
-
17/02/2025 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
-
13/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:52
Despacho
-
12/02/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 15:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
11/02/2025 11:03
Juntada de Petição
-
01/02/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131775-26.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
01/02/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131774-41.2024.4.02.9666/TRF (DAVI LUCAS LADISLAU DOS SANTOS SILVA)
-
23/01/2025 14:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
-
20/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-15 processada no TRF2 com o no. 51317752620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
20/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-15 processada no TRF2 com o no. 51317744120244029666/TRF (RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS)
-
20/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-15 processada no TRF2 com o no. 51317744120244029666/TRF (DAVI LUCAS LADISLAU DOS SANTOS SILVA)
-
19/12/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 20:03
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*71-15
-
11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
03/12/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
27/11/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
27/11/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
22/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/11/2024 17:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-15
-
19/11/2024 15:25
Juntada de Petição
-
30/10/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
21/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
15/10/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
10/10/2024 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:26
Determinada a intimação
-
04/10/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 11:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/10/2024 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS504
-
04/10/2024 11:30
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
-
04/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
25/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
03/09/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
03/09/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
03/09/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008052-98.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ230930) RECORRIDO: DAVI LUCAS LADISLAU DOS SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ230930) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/08/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2024 10:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
30/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
12/07/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/07/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
11/07/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 22:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
09/07/2024 22:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 89
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
05/07/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
-
27/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
20/06/2024 16:51
Juntada de Petição
-
13/06/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
27/05/2024 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
16/05/2024 11:44
Juntada de Petição
-
16/05/2024 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/05/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/05/2024 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
14/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2024 17:52
Julgado procedente o pedido
-
07/05/2024 10:56
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/05/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/05/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
29/04/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/04/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
-
19/04/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/04/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/04/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 05:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/04/2024 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 05:36
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
-
12/04/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/04/2024 08:36
Juntada de Petição
-
10/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
01/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
01/04/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/04/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/03/2024 03:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/03/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 09:28
Determinada a intimação
-
20/03/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
19/03/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/03/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/03/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 11:15
Juntada de Petição
-
08/03/2024 15:43
Juntada de Petição
-
29/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/02/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
09/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 10:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
03/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
18/01/2024 11:04
Juntada de Petição
-
18/01/2024 11:04
Juntada de Petição
-
17/01/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 10:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS LADISLAU DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 11/03/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> P
-
15/01/2024 09:35
Juntada de Petição
-
08/01/2024 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
21/12/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/12/2023 15:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/12/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
15/12/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/12/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/12/2023 16:21
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
14/12/2023 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 15:47
Não Concedida a tutela provisória
-
14/12/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 21:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/11/2023 14:58
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
30/11/2023 14:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/11/2023 13:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS504J)
-
30/11/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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