TRF2 - 5000417-87.2023.4.02.5004

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALERIA WERGINIA CALIARI LIMA CALHEIROS

CPF *43.***.*70-97

RICARDO CALIARI CALHEIROS

CPF *42.***.*15-58

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF *54.***.*96-57

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF *95.***.*90-68

JULIANA CAMPOS MARANHAO

OAB: 200754/RJ

CPF *34.***.*13-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

OAB: 017189/ES

CPF *43.***.*74-50

ADALBERTO ANDREATA

OAB: 028139/ES

CPF *76.***.*65-12

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

JULIANA MIAN CARLOS LIMA

OAB: 16891/ES

CPF *16.***.*85-46

NADIA LORENZONI MENELLI

CPF *31.***.*23-96

GABRIEL SEIBERT MENELLI

OAB: 018477/ES

CPF *13.***.*51-89

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB: 012069/ES

CPF *77.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 12/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

  • 09/09/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284

  • 28/08/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 28/08/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 16:50

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/08/2025 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 251

  • 10/08/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

  • 10/08/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 09/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

  • 08/08/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 12:47

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 05/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 251

  • 22/07/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 22/07/2025 14:19

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/07/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/07/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/07/2025 18:45

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-67

  • 18/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2025 16:16

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/07/2025 16:16

    Expedição de ofício

  • 18/07/2025 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 17/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 18:30

    Determinada a intimação

  • 17/07/2025 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

  • 24/06/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

  • 19/06/2025 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 09/06/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 236

  • 09/06/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 09/06/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

  • 09/06/2025 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 06/06/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 06/06/2025 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/06/2025 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/06/2025 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/06/2025 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/06/2025 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/06/2025 16:21

    Determinada a intimação

  • 04/06/2025 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

  • 30/04/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 30/04/2025 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

  • 10/04/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

  • 08/04/2025 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 07/04/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 220

  • 07/04/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 07/04/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 07/04/2025 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/04/2025 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/04/2025 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/04/2025 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/04/2025 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/04/2025 12:35

    Determinada a intimação

  • 04/04/2025 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

  • 11/03/2025 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2025 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 28/02/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 19/02/2025 14:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 203

  • 31/01/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 204

  • 31/01/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 31/01/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Determinada a intimação

  • 29/01/2025 15:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/01/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2025 18:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01

  • 07/01/2025 18:32

    Transitado em Julgado

  • 07/01/2025 15:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192

  • 18/11/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 21:17

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/10/2024 13:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/09/2024 13:23

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 30/09/2024 13:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 29/09/2024 09:30

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 17/09/2024 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2024 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

  • 14/09/2024 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 174

  • 19/08/2024 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 19/08/2024 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 15/08/2024 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 18:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

  • 30/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 27/07/2024 09:45

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000417-87.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 532) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: WALERIA WERGINIA CALIARI LIMA CALHEIROS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: RICARDO CALIARI CALHEIROS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/07/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/07/2024 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 532

  • 11/07/2024 19:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/07/2024 16:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 25/06/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 04/06/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 140

  • 03/06/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 28/05/2024 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 28/05/2024 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 142

  • 17/05/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 16/05/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/05/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/05/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/05/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/05/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/05/2024 14:48

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/05/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 15:22

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 128

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 128

  • 31/03/2024 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 31/03/2024 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 31/03/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 26/03/2024 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/03/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/03/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/03/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/03/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/03/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/03/2024 17:34

    Determinada a intimação

  • 25/03/2024 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/02/2024 13:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 12:51

    Despacho

  • 19/02/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 16:17

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 17:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 21:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 30/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 09/10/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/09/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

  • 19/09/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 19/09/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/09/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/09/2023 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 09:42

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 29/08/2023 10:50

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 13:17

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 82

  • 04/08/2023 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/08/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:33

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 20/07/2023 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 16/07/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/07/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/07/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 10/07/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/07/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/07/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 18:13

    Determinada a intimação

  • 05/07/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

  • 04/07/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/07/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/07/2023 20:36

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2023 18:13

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 14/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 02/06/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/06/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 01/06/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/06/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2023 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2023 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2023 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2023 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2023 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2023 15:54

    Determinada a intimação

  • 01/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 32

  • 22/05/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/05/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/05/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/05/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/05/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/05/2023 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/05/2023 18:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 17/03/2023 10:06

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 14:50

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 9 e 10

  • 02/03/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/03/2023 12:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/02/2023 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2023 09:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/02/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 23/02/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/02/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2023 11:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2023 11:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2023 11:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/02/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/02/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/02/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/02/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/02/2023 11:30

    Determinada a intimação

  • 17/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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