TRF2 - 5007962-91.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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11/05/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/05/2023 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/05/2023 17:05
Juntada de Petição
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08/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:12
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/05/2023 18:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/04/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/03/2023 10:57
Juntada de Certidão
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10/03/2023 18:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/03/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/02/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 14:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/02/2023 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/01/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007962-91.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: VIREL MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANA TURINO (OAB ES011783) ADVOGADO: FREDERICO D.
A.
IABLONOWSKY (OAB ES015993) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/08/2022 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2022 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/07/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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17/07/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/07/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/06/2022 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/06/2022 16:48
Sentença confirmada em parte - por maioria
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10/06/2022 13:45
Lavrada Certidão
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01/06/2022 13:16
Juntada de Certidão
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01/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
01/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos JULGAMENTO AMPLIADO - 942 do dia 13 de junho de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007962-91.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIREL MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANA TURINO (OAB ES011783) ADVOGADO: FREDERICO D.
A.
IABLONOWSKY (OAB ES015993) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/05/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
23/05/2022 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
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11/05/2022 13:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
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11/05/2022 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2021 18:36
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11
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16/11/2021 05:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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15/11/2021 21:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2021 13:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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08/11/2021 13:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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25/10/2021 11:31
Lavrada Certidão
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15/10/2021 11:20
Lavrada Certidão
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15/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
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06/10/2021 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/10/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/10/2021 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 59
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04/08/2021 10:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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03/08/2021 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2021 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/08/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 19:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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30/07/2021 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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