TRF2 - 5092820-17.2019.4.02.5101
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:57
Baixa Definitiva
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27/06/2025 16:57
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5092820-17.2019.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: PRO-OCEANO SERVICO OCEANOGRAFICO E AMBIENTAL LTDAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/06/2025 - Juntada de certidão -
02/06/2025 18:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:01
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 12:56
Extinto o processo por desistência
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28/05/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2025 12:47
Juntada de Petição
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15/05/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2025 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:18
Despacho
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12/05/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 14:56
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/05/2025 11:34
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50928201720194025101/TRF2
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04/06/2020 14:14
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112967220194020000/TRF2
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17/04/2020 11:07
Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
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16/04/2020 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2020 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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17/03/2020 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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04/03/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/02/2020 17:48
Juntada de Petição
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13/02/2020 15:28
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112967220194020000/TRF2
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05/02/2020 20:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2020 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2020 12:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/02/2020 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2020 07:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/02/2020 10:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/02/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/02/2020 19:00
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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21/01/2020 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2019 01:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2019 17:52
Autos com Juiz para Sentença
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06/12/2019 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2019 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2019 11:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2019 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2019 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2019 17:30
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
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04/12/2019 19:48
Juntada de Petição
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04/12/2019 14:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/12/2019 17:01
Juntada de Petição
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29/11/2019 19:09
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50112967220194020000/TRF2
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25/11/2019 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2019 20:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2019 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2019 13:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2019 11:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/11/2019 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2019 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2019 17:32
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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22/11/2019 15:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/11/2019 15:14
Juntada de Certidão
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22/11/2019 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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