TRF2 - 5000169-81.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 15:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
-
04/11/2024 00:03
Recebidos os autos do STF
-
26/02/2024 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000169812020402511620240226134356
-
19/02/2024 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/02/2024 15:47
Recurso Extraordinário admitido
-
13/11/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/11/2023 07:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
17/10/2023 23:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 17/10/2023 23:17:11)
-
17/10/2023 23:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/10/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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16/10/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
16/10/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
15/10/2023 18:29
Juntada de Petição
-
11/10/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
11/10/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/10/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 09:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/10/2023 09:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/09/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:25
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000169-81.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CLEDSON SOARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
14/07/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
14/07/2023 14:51
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
14/07/2023 12:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/07/2023 12:56
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
04/05/2023 00:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2023 14:13
Recebidos os autos do STF
-
06/03/2023 17:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000169812020402511620230306173224
-
03/03/2023 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/03/2023 14:06
Decisão interlocutória
-
03/03/2023 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/11/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/11/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/11/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/11/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/10/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/10/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/10/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/10/2022 16:28
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/08/2022 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/08/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 15:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
04/08/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/06/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/06/2022 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/06/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/06/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 22:57
Juntada de Petição
-
13/06/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/05/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/05/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/05/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/05/2022 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2022 15:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/04/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 12:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5000169-81.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CLEDSON SOARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/04/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
11/04/2022 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/03/2022 20:49
Retirado de pauta
-
11/03/2022 13:04
Juntada de Petição
-
04/03/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000169-81.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CLEDSON SOARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/02/2022 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 248
-
13/10/2021 08:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/09/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/09/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/09/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2021 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/09/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2021 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/09/2021 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2021 20:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
11/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>
-
10/08/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/08/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/08/2021 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 256
-
01/07/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
01/07/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/05/2021 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2021 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/05/2021 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/04/2021 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2021 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/04/2021 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2020 19:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
19/10/2020 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2020 17:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/10/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 18:49
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/10/2020 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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