TRF2 - 5003083-73.2019.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL REAN FERREIRA GONCALVES

CPF *39.***.*04-08

Advogados

FERNANDO LONGO DE BARROS SOUZA

OAB: 200614/RJ

CPF *25.***.*10-37

VAGNER FARIAS DE SOUZA

OAB: 182308/RJ

ROGERIO DE ALMEIDA LEITE

OAB: 077348/RJ

CPF *97.***.*34-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

COLEGIO SERRANA UM LTDA

CNPJ: 07.641.146/0001-65

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

ADILSON RAMOS DE MELO

OAB: 105254/RJ

CPF *19.***.*36-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 15:10

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 12:35

    Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 18/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 10/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 02/10/2023 18:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020795-30.2023.4.02.9445/TRF (FERNANDO LONGO DE BARROS SOUZA)

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 22/09/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 22/09/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 18/09/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 18/09/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 15/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 19:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2023 14:30

    Alterado o assunto processual

  • 13/09/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 31/08/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-37 processada no TRF2 com o no. 50207953020234029445/TRF (FERNANDO LONGO DE BARROS SOUZA)

  • 25/08/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 24/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*25-37

  • 24/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 24/08/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 17/08/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/08/2023 19:03

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 15:50

    Determinada a intimação

  • 05/07/2023 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 16/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 13/06/2023 18:49

    Juntada de Petição

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 02/06/2023 12:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 31/05/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 31/05/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 30/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 25/05/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/05/2023 14:51

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*25-37

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 12/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 15:20

    Determinada a intimação

  • 19/04/2023 22:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 17/01/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 21/12/2022 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 11/12/2022 20:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 28/11/2022 07:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

  • 25/11/2022 15:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 17/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 25/10/2022 01:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 25/10/2022 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/10/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 20/10/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 16:19

    Determinada a intimação

  • 19/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 14:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 06/09/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 01/09/2022 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/07/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/07/2022 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 23:52

    Determinada a intimação

  • 14/06/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 10/06/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 15:17

    Determinada a intimação

  • 06/06/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 10:16

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50030837320194025110

  • 12/03/2020 12:47

    Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

  • 12/03/2020 12:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 19/02/2020 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 13/02/2020 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 27/01/2020 12:41

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035817620194020000/TRF2

  • 18/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 09/01/2020 08:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 08/01/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 20:00

    Juntada de Petição

  • 28/11/2019 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 29/10/2019 18:48

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035817620194020000/TRF2

  • 25/10/2019 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/10/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 01/10/2019 19:21

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50025935520194020000/TRF2

  • 19/09/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/09/2019 11:33

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 06/09/2019 23:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 29/08/2019 09:39

    Juntada de Petição

  • 28/08/2019 15:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 28/08/2019 08:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 27/08/2019 18:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 27/08/2019 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 27/08/2019 13:28

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 27/08/2019 11:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 27/08/2019 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2019 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2019 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2019 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2019 10:55

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 22/08/2019 17:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/08/2019 12:10

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035817620194020000/TRF2

  • 07/08/2019 01:40

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 31/07/2019 01:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 29/07/2019 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/07/2019 12:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 24/07/2019 15:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50025935520194020000/TRF2

  • 22/07/2019 08:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 19/07/2019 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2019 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2019 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2019 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2019 14:27

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 18/07/2019 20:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/07/2019 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 02/07/2019 09:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/06/2019 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/06/2019 13:50

    Juntada de Petição

  • 08/06/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2019 16:42

    Juntada de Petição - COLEGIO SERRANA UM LTDA (RJ105254 - ADILSON RAMOS DE MELO)

  • 31/05/2019 20:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 23/05/2019 14:03

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035817620194020000/TRF

  • 21/05/2019 13:13

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035817620194020000/TRF

  • 20/05/2019 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2019 16:47

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 20/05/2019 14:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/05/2019 11:51

    Juntada de Petição

  • 20/05/2019 11:26

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035817620194020000/TRF2

  • 16/05/2019 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 14/05/2019 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 13/05/2019 14:19

    Expedição de Mandado - RJTERSECMA

  • 10/05/2019 13:50

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 07/05/2019 08:51

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 06/05/2019 15:03

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2019 15:03

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2019 15:03

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 06/05/2019 14:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/05/2019 13:08

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM08F para RJSJM05F)

  • 06/05/2019 13:07

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 06/05/2019 13:02

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/05/2019 16:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2019 16:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/05/2019 16:10

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/04/2019 17:41

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50025935520194020000/TRF

  • 25/04/2019 17:42

    Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

  • 25/04/2019 17:41

    Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50025935520194020000/TRF

  • 25/04/2019 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 17:15

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 24/04/2019 08:53

    Juntada de Petição

  • 16/04/2019 16:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/04/2019 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM08F)

  • 16/04/2019 15:56

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 16/04/2019 15:54

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 16/04/2019 15:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/04/2019 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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