TRF2 - 5000058-95.2023.4.02.5115
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010772-65.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
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03/09/2025 18:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50107726520254020000/TRF2
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03/08/2025 22:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Peticao Civel (Turma) Número: 50107726520254020000/TRF2
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18/06/2025 13:49
Baixa Definitiva
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25/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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14/04/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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02/04/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 13:53
Juntada de Certidão
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01/04/2025 08:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016258-36.2025.4.02.9666/TRF (REGINA GARCIA ESTEVANEZ)
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26/02/2025 09:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/02/2025 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-53 processada no TRF2 com o no. 50162583620254029666/TRF (REGINA GARCIA ESTEVANEZ)
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11/02/2025 12:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-53
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11/02/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/02/2025 12:22:08)
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11/02/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/02/2025 12:22:08)
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11/02/2025 12:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-53
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11/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/01/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/01/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/01/2025 13:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-53
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22/01/2025 13:56
Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
-
13/12/2024 10:09
Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
-
13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 12:47
Despacho
-
21/11/2024 15:28
Juntada de Petição
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12/11/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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29/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/10/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/10/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 15:42
Determinada a intimação
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22/10/2024 15:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/10/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 14:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTER01
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22/10/2024 14:33
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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20/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 13:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2024 17:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/09/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 11:52
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
-
20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
-
20/08/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000058-95.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: REGINA GARCIA ESTEVANEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DJALMA ALVES DA SILVA (OAB SP407196) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.
Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente -
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/08/2024 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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16/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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18/06/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
23/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 16:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
-
23/05/2024 15:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/01/2024 15:19
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
11/12/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/12/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/12/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/12/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/12/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 13:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/08/2023 10:47
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
01/08/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
17/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/07/2023 18:10
Juntado(a)
-
29/03/2023 10:29
Conclusos para julgamento
-
28/03/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/03/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/03/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
10/02/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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25/01/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/01/2023 10:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/01/2023 17:02
Juntada de Petição
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20/01/2023 11:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/01/2023 11:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/01/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 11:39
Não Concedida a tutela provisória
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19/01/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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