TRF2 - 5000881-71.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 16:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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07/11/2024 16:49
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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15/09/2024 18:13
Juntada de Petição
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13/09/2024 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/09/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/09/2024 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2024 19:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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04/09/2024 18:08
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
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14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
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14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
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14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000881-71.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MACAÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
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09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 156
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08/08/2024 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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09/01/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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09/01/2024 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/05/2022 16:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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21/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/03/2022 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/03/2022 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/03/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2022 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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14/03/2022 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2022 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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07/03/2022 15:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/02/2022 12:19
Lavrada Certidão
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11/02/2022 12:46
Lavrada Certidão
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11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
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01/02/2022 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138
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01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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01/02/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137
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04/10/2021 05:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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01/10/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
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01/10/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/09/2021 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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22/09/2021 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2021 13:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/09/2021 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/09/2021 17:43
Juntada de Petição
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10/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2021 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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09/09/2021 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2021 17:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/09/2021 17:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/08/2021 12:06
Lavrada Certidão
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19/08/2021 12:13
Lavrada Certidão
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19/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>
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10/08/2021 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/08/2021 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2021 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124
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01/03/2021 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/02/2021 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/02/2021 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
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