20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
28/07/2025 13:38

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
25/07/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
24/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
24/07/2025 01:39

Juntada de Petição
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006080-14.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARILENE DA SILVA SANTANAADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA SANTANA (OAB ES030561)ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) DESPACHO/DECISÃO No tocante à matéria discutida nestes autos, o ministro Dias Toffoli (medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 - Distrito Federal), em 03/07/2025, proferiu decisão homologatória de acordo celebrado em sede de audiência de conciliação, cujo teor estabelece, em síntese, a devolução integral dos valores referentes a descontos associativos indevidos e não autorizados em benefícios previdenciários, respeitado o prazo prescricional quinquenal.

Nos termos pactuados, os valores devidos serão restituídos diretamente em folha de pagamento, atualizados pelo índice IPCA desde o mês de referência de cada desconto até a data do efetivo pagamento.

A adesão ao acordo pressupõe, cumulativamente: i) concordância expressa com todos os seus termos; ii) compromisso de desistência da ação eventualmente ajuizada contra o INSS, com renúncia ao direito sobre o qual se funda o pedido; e iii) quitação plena da autarquia previdenciária, ressalvando-se, contudo, eventuais direitos em face da entidade associativa envolvida.

O acordo também prevê, nos casos em que houver necessidade de extinção da ação judicial em face do INSS, o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor apurado administrativamente, a ser quitado mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Em consequência da homologação, foi determinada a suspensão do andamento de todos os processos e da eficácia de todas as decisões judiciais que tratem da controvérsia relativa aos requisitos, fundamentos e à extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos administrativos indevidos, realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025.

Veja-se (destaques acrescidos): " [...] Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. " Diante do exposto, determino as seguintes providências: A suspensão do presente feito até ulterior decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236;A cientificação da parte autora acerca desta decisão, bem como dos termos do acordo homologado no âmbito da referida ADPF;A intimação da parte autora para, caso tenha interesse na adesão ao acordo, manifestar-se nos autos, com a finalidade de possibilitar as providências cabíveis, notadamente a desistência da presente ação e a renúncia ao direito em que se funda a demanda em relação ao INSS.

Intime-se.

Após, encaminhem os autos à suspensão.
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/07/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
20/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006080-14.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARILENE DA SILVA SANTANAADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA SANTANA (OAB ES030561)ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) DESPACHO/DECISÃO Intimada para pagamento do valor executado, a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS permaneceu inerte.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível.

Após, retornem os autos conclusos.
18/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:41

Determinada a intimação
17/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:09

Determinada a intimação
08/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
25/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
31/03/2025 07:07

Transitado em Julgado
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
11/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:40

Determinada a intimação
11/03/2025 14:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
05/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 09:56

Determinada a intimação
24/01/2025 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/01/2025 08:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/12/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 17:02

Juntada de Petição
25/11/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 13:45

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/10/2024 15:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
22/10/2024 15:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
22/10/2024 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
22/10/2024 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
22/10/2024 14:43

Juntada de Petição
22/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/10/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição
22/10/2024 14:35

Juntada de Petição
18/10/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
27/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006080-14.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 635) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARILENE DA SILVA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA SANTANA (OAB ES030561) ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 635
26/08/2024 17:25

Juntada de Petição
21/08/2024 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/08/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/08/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 06:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 18:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Data da sessão: 14/08/2024 13:30
26/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006080-14.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 557) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARILENE DA SILVA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA SANTANA (OAB ES030561) ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2024 13:30 Sequencial: 557
18/07/2024 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/07/2024 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
13/06/2024 12:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 08:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:04

Juntada de Petição
20/05/2024 11:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/05/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/05/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2024 09:05

Conclusos para julgamento
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/12/2023 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
06/12/2023 09:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 15:12

Juntada de Petição
27/10/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2023 10:10

Juntada de Petição
24/10/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 15:11

Determinada a citação
17/10/2023 11:38

Alterado o assunto processual
17/10/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058586-09.2019.4.02.5101

Nelcar Etoile Locadora de Veiculos LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2023 20:33

Exibir Processo

Processo nº 5058586-09.2019.4.02.5101

Nelcar Etoile Locadora de Veiculos LTDA

Os Mesmos

Advogado: Gustavo Santos de Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5058586-09.2019.4.02.5101

Nelcar Etoile Locadora de Veiculos LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gustavo Santos de Almeida

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5004719-29.2023.4.02.5112

Carlos Alberto Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5007402-12.2023.4.02.5121

Angelo Braga Mendonca

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 14:29

Exibir Processo