TRF2 - 5001130-19.2024.4.02.5104
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
03/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/09/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 49
-
03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
02/09/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 16:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/08/2025 20:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
20/08/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
23/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
17/07/2025 13:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001130-19.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOEL ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 07/04/2023, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 10/10/2025.
JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.
Os atrasados desde 07/04/2023 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.
Intime-se a CEAB-DJ.
Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intimem-se. -
07/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
07/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 09:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/06/2025 22:22
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001130-19.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOEL ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.
II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.
No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários.
III - Tudo cumprido, façam os autos conclusos. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/05/2025 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2025 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2025 20:23
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
-
15/05/2025 17:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/05/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
31/03/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/03/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
07/03/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
06/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 13:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOEL ANTONIO DOS SANTOS <br/> Data: 10/04/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: ALE
-
04/03/2025 15:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
-
25/02/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:36
Determinada a intimação
-
25/02/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 17:20
Decisão interlocutória
-
20/02/2025 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 10:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 19/02/2025 12:46:03)
-
17/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/01/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/01/2025 16:47
Juntada de Petição
-
27/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
26/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
25/11/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOEL ANTONIO DOS SANTOS <br/> Data: 29/01/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO F
-
14/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
14/11/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/11/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/11/2024 11:56
Determinada a intimação
-
12/11/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 09:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJVRE05
-
01/10/2024 09:49
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
-
01/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
29/08/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 22:17
Conhecido o recurso e provido em parte
-
28/08/2024 12:01
Retirado de pauta
-
27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001130-19.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JOEL ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
15/08/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2024 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 38
-
07/08/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/07/2024 11:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
12/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
27/05/2024 12:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 16:05
Julgado improcedente o pedido
-
02/05/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 16:31
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
01/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
26/04/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
05/04/2024 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/04/2024 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/04/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:23
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
-
03/04/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/04/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/03/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/03/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/03/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/03/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/03/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOEL ANTONIO DOS SANTOS <br/> Data: 01/04/2024 às 14:15. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE
-
06/03/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/03/2024 18:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/03/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/03/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/03/2024 18:14
Não Concedida a tutela provisória
-
05/03/2024 15:52
Juntada de peças digitalizadas
-
05/03/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 16:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
04/03/2024 16:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/03/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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