18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:02

Determinada a intimação
08/09/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/05/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006125-52.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUCIA REGINA DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação no Evento 107, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:07

Determinada a intimação
21/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
24/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:18

Determinada a intimação
24/02/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
23/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:24

Determinada a intimação
23/09/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/09/2024 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIT07
23/09/2024 12:41

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
19/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 09:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2024 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 14/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006125-52.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCIA REGINA DE SOUZA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
26/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/07/2024 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2024 14:00 Sequencial: 1
25/07/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:46

Determinada a intimação
25/07/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/07/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2024 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2024 15:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:25

Determinada a intimação
29/05/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2024 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 40
29/05/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/05/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/05/2024 07:49

Juntada de Petição
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 17:04

Conclusos para julgamento
06/06/2023 21:26

Juntada de Petição
04/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/06/2023 22:29

Juntada de Petição
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/05/2023 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/05/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/05/2023 14:00. Refer. Evento 24
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/05/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/04/2023 10:22

Juntada de Petição
13/04/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/03/2023 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/05/2023 14:00
28/03/2023 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/05/2023 14:00. Refer. Evento 22
28/03/2023 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/05/2023 14:00
28/03/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:06

Determinada a intimação
15/02/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/10/2022 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/09/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 21:13

Determinada a intimação
13/09/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2022 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2022 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:43

Não Concedida a tutela provisória
24/08/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 15:32

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
24/08/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00