TRF2 - 5048803-51.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 261
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 261
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11/09/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 08:48
Decisão interlocutória
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08/09/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 251
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04/09/2025 07:17
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 251
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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29/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 251
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28/08/2025 07:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 251
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28/08/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-58 processada no TRF2 com o no. 51691546420254029666/TRF (PATRICIA CARNEIRO RUSSO)
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28/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
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27/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
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27/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-58
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26/08/2025 15:33
Juntada de Certidão
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16/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
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12/08/2025 20:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 233
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12/08/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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12/08/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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12/08/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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12/08/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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07/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 233
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07/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 233
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048803-51.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovação acostada no evento 219 (PET1), o que é corroborado pela manifestação da parte autora no evento 224 (PET1).
Todavia, permanece pendente o adimplemento dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados no valor de R$ 6.203,64 (seis mil, duzentos e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme apurado nos cálculos da exequente no evento 207 (CALC5).
Ressalte-se que a condenação em custas e honorários foi expressamente fixada no acórdão de evento 186 (RELVOTO1), nos seguintes termos: “condeno o Banco do Brasil S/A ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa”.
Não obstante tenha sido regularmente intimado, o Banco do Brasil S/A manteve-se silente, não adotando qualquer providência voltada ao cumprimento da obrigação pagar imposta no título executivo judicial.
Diante disso, e em observância ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, reitere-se, por derradeira vez, a intimação do Banco do Brasil S/A para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento dos honorários advocatícios fixados no valor supracitado, sob pena de constrição patrimonial.
Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a imediata penhora de valores via sistema SISBAJUD, até o montante da condenação.
Caso restem infrutíferas as diligências por essa via, autoriza-se, desde logo, a utilização do sistema RENAJUD para busca e restrição de veículos eventualmente registrados em nome do executado.
No que concerne à parte passiva FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, observa-se que, no evento 217 (PET1), houve expressa concordância com os valores apresentados pela parte autora no evento 208 (EXECUMPR3), não tendo havido qualquer impugnação no prazo legal.
Nos termos do art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, homologo os valores apontados no evento 208 (EXECUMPR3), que fixam a condenação do FNDE ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de R$ 5.643,14 (cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e quatorze centavos).
Determino, portanto, o cadastramento da respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV) no sistema E-proc, com base nos cálculos ora homologados.
Intimem-se as partes para ciência das requisições pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos os autos para conferência e transmissão das RPVs ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o pagamento das RPVs deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de sua transmissão.
Os beneficiários poderão acompanhar a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico disponível em: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.
Cumpridas as providências acima, voltem os autos conclusos para ciência da parte autora e posterior deliberação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 233
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05/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 15:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-58
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05/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 13:19
Decisão interlocutória
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02/08/2025 12:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211
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02/08/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2025 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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01/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 221
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048803-51.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAYRA DAS DORES MITTADVOGADO(A): PATRICIA CARNEIRO RUSSO (OAB SP378513) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre evento 219, devendo dizer se dá como satisfeita a obrigação e se tem algo mais a requerer.
Prazo 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.
Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos. -
30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:22
Decisão interlocutória
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29/07/2025 10:58
Juntada de Petição
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25/07/2025 08:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/07/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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24/07/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048803-51.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTARÉU: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 208 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 207 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
22/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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22/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 11:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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22/07/2025 10:38
Juntada de Petição
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22/07/2025 10:32
Juntada de Petição
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15/10/2024 08:23
Baixa Definitiva
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15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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25/09/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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25/09/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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24/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:08
Decisão interlocutória
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23/09/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 12:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
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23/09/2024 12:41
Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
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20/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189
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11/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189
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20/08/2024 04:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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19/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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15/08/2024 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 11:41
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5048803-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: MAYRA DAS DORES MITT (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CARNEIRO RUSSO (OAB SP378513) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
26/07/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/07/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
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24/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:55
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G03
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09/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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21/06/2024 02:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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21/06/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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19/06/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 17:26
Decisão interlocutória
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17/06/2024 19:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/05/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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04/05/2024 02:47
Juntada de Petição
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04/05/2024 02:26
Juntada de Petição
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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02/05/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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02/05/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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22/04/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/04/2024 10:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
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19/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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15/04/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 16:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
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23/02/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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22/02/2024 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/02/2024 19:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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22/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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02/02/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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02/02/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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31/01/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 18:51
Despacho
-
31/01/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
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13/12/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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30/11/2023 12:14
Retirado de pauta
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30/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 12:10
Despacho
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29/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
29/11/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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29/11/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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28/11/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:29
Despacho
-
23/11/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2023 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
-
12/09/2023 09:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
12/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
31/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
29/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
25/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 94
-
25/08/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
22/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
18/08/2023 15:19
Juntada de Petição
-
16/08/2023 03:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/08/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 564,31 em 15/08/2023 Número de referência: 1061259
-
15/08/2023 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
14/08/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
07/08/2023 16:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50499354620234025101/RJ
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/08/2023 03:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/08/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
03/08/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
03/08/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
28/07/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 14:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/07/2023 23:57
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 68
-
21/07/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53
-
12/07/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/07/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/07/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
06/07/2023 03:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/07/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 13:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/07/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/07/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2023 16:09
Conclusos para julgamento
-
29/06/2023 23:34
Juntada de Petição
-
29/06/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/06/2023 03:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/06/2023 03:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/06/2023 15:18
Juntada de Petição
-
28/06/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/06/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/06/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 13:37
Decisão interlocutória
-
27/06/2023 14:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
27/06/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/06/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/06/2023 15:55
Juntada de Petição
-
25/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
22/06/2023 03:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:55
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/06/2023 21:44
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/06/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/06/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/06/2023 16:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50499354620234025101/RJ
-
07/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 14:02
Julgado improcedente o pedido
-
05/06/2023 22:42
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/05/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/05/2023 07:11
Alterado o assunto processual
-
25/05/2023 19:48
Juntada de Petição
-
23/05/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/05/2023 13:52
Decisão interlocutória
-
23/05/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
27/04/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 14:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5049935-46.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
-
27/04/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 282,15 em 27/04/2023 Número de referência: 1041482
-
25/04/2023 17:58
Juntada de Petição
-
25/04/2023 17:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50499354620234025101
-
25/04/2023 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/04/2023 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/04/2023 14:14
Determinada a citação
-
25/04/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 06:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16S para RJRIOJE10F)
-
25/04/2023 06:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
25/04/2023 05:57
Decisão interlocutória
-
24/04/2023 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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