08/09/2025 12:40

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
01/09/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 316
28/08/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 316
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:08

Despacho
27/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
11/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 304
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 304
04/08/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
01/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:19

Determinada a intimação
01/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 297
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 297
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005181-32.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: LUIZ MIGUEL MARTINS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB SP373511)ADVOGADO(A): ALINE PIRES DA SILVA (OAB SP443326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação de concessão do produto CANABIDIOL 200 mg/ml.

O feito foi julgado procedente e a sentença foi reformada em grau de recurso para determinar que o cumprimento da obrigação seja direcionado ao Estado do Rio de Janeiro, bem como para determinar que o autor apresente outros orçamentos obtidos na internet em que se pode verificar preços bem mais vantajosos. (evento 201, ACOR2 ). No evento 239, a parte autora apresentou receita atualizada, relatório médico e novos orçamentos.

Foi realizado boqueio de valores para aquisição direta pela parte autora (evento 255, OFIC1). No evento 281, prestação de contas do valor recebido.

O Estado do Rio de Janeiro impugnou a prestação de contas e requer a intimação do autor apara comprovar a efetiva entrega dos produtos adquiridos (evento 290, PET1), e que apresente laudo médico atualizado manifestando-se especificamente sobre a possibilidade de substituição do produto importado por produto produzido e comercializado no território nacional (evento 291, PET1).

No evento 292, OFIC1, informa que o produto o CANABIDIOL 100MG/ML – GOTAS (EasyLabs®) está disponível para retirada.

Intime-se a parte autora para comprovar o recebimento do medicamento adquirido e se manifestar sobre a possibilidade de substituição pelo medicamento disponível, devendo juntar laudo médico atualizado.

Com manifestação, dê-se vista aos réus.
07/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:47

Determinada a intimação
04/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição
29/06/2025 04:04

Juntada de Petição
25/06/2025 12:00

Juntada de Petição
24/06/2025 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:40

Determinada a intimação
18/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
10/06/2025 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
09/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
14/05/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
13/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:24

Juntada de Petição
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
30/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
29/04/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
28/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
11/03/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
10/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:21

Despacho
07/03/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
24/02/2025 21:14

Juntada de Petição
24/02/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
21/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
21/02/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
21/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/02/2025 10:16

Expedição de ofício
18/02/2025 15:48

Juntado(a)
14/02/2025 12:32

Juntado(a)
07/02/2025 12:00

Juntado(a)
07/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:10

Juntado(a)
17/01/2025 14:46

Juntado(a)
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
12/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
05/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
05/12/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/12/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
04/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:12

Juntada de Petição
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
18/10/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
17/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:04

Determinada a intimação
17/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
09/10/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
08/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
26/09/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
23/09/2024 17:41

Juntada de Petição
18/09/2024 20:39

Juntada de Petição
17/09/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
17/09/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
16/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 10:02

Determinada a intimação
11/09/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2024 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSPE02
11/09/2024 14:05

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205
30/08/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
20/08/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
20/08/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
20/08/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
20/08/2024 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
20/08/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/08/2024 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2024 11:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 14/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005181-32.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: LUIZ MIGUEL MARTINS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB SP373511) ADVOGADO(A): ALINE PIRES DA SILVA (OAB SP443326) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: BIANCA SOARES AGRELLOS MARTINS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA SÃO PEDRO DA ALDEIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
26/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/07/2024 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2024 14:00 Sequencial: 18
25/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
25/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
25/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/07/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
14/06/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/06/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
11/06/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/06/2024 20:20

Expedição de ofício
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
11/06/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:50

Juntado(a)
03/06/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/05/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:33

Determinada a intimação
24/05/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/05/2024 18:57

Juntada de Petição
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
01/05/2024 12:55

Juntada de Petição
30/04/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/04/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:37

Determinada a intimação
25/04/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
12/04/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/04/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/04/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/04/2024 18:45

Juntada de Petição
26/03/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/03/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/03/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 19:40

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 18:28

Juntada de Petição
29/11/2023 18:26

Conclusos para julgamento
17/11/2023 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/11/2023 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/11/2023 15:52

Despacho
14/11/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/10/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/10/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/10/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/10/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:01

Despacho
06/10/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:40

Juntada de Petição
05/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/08/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/08/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:02

Juntada de Petição
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/08/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
02/08/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/07/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/07/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2023 20:44

Expedição de ofício
28/07/2023 16:37

Juntada de Petição
28/07/2023 14:50

Juntado(a)
26/07/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/07/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2023 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:33

Despacho
25/07/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 17:11

Juntado(a)
05/07/2023 19:59

Despacho
05/07/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
28/06/2023 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50085961020234025101/RJ
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/06/2023 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/06/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/06/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/05/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:00

Despacho
30/05/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/05/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/05/2023 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50085961020234025101/RJ
16/05/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 11:25

Juntada de Petição
26/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
29/03/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:18

Despacho
28/03/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/03/2023 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/02/2023 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008596-10.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
14/02/2023 10:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50085961020234025101/RJ
13/02/2023 14:22

Juntada de Petição
09/02/2023 16:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50085961020234025101
09/02/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2023 10:53

Juntada de Petição
06/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 36
30/01/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/01/2023 00:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 16:53

Concedida a tutela provisória
20/01/2023 14:14

Juntada de Petição
11/01/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/12/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/12/2022 14:02

Despacho
09/12/2022 09:46

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 09:46

Juntado(a)
06/12/2022 14:11

Juntada de Petição
06/12/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/12/2022 14:52

Despacho
05/12/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/11/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/11/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/11/2022 17:03

Despacho
16/11/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02F)
11/11/2022 21:21

Alterado o assunto processual
28/10/2022 16:34

Declarada incompetência
28/10/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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