TRF2 - 5006821-23.2024.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENI DE PAULA RIBEIRO

CPF *01.***.*82-53

WALLESKA DE PAULA RIBEIRO

CPF *86.***.*99-39

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

LARA SPENA DE SOUZA

OAB: 153158/RJ

CPF *06.***.*51-15

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF *87.***.*18-69

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 07:54

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01

  • 16/07/2025 12:46

    Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

  • 16/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 185

  • 11/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

  • 29/06/2025 09:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 185

  • 18/06/2025 00:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 16/06/2025 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 13/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:04

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2025 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 08:22

    Recebidos os autos do STF

  • 31/03/2025 10:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5006821232024402510120250331103843

  • 31/03/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 10:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Juntada de certidão - 31/03/2025 10:30:40)

  • 28/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 19/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 14/03/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 14/03/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 11/03/2025 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 11/03/2025 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 10/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 11:54

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2025 10:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 07/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 12/02/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 12/02/2025 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 07/02/2025 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 07/02/2025 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 09/01/2025 21:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 20/12/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 20/12/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 16/12/2024 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 16/12/2024 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/12/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 16:26

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/12/2024 14:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 11/12/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 07/11/2024 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 07/11/2024 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 06/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/11/2024 16:23

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

  • 24/10/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 22/10/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 19/10/2024 05:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 10/10/2024 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 30/09/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/09/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 29/09/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/09/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/09/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 15:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/09/2024 14:00

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 11/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 30/08/2024 23:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 20/08/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/08/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/08/2024 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 15/08/2024 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2024 11:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/08/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 88

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 88

  • 02/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006821-23.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO RECORRENTE: GENI DE PAULA RIBEIRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) RECORRENTE: WALLESKA DE PAULA RIBEIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

    Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente

  • 26/07/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/07/2024 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 25/07/2024 02:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/07/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 12:18

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50387333820244025101/RJ

  • 02/07/2024 13:42

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR08G02 para RJRIOTR07G03)

  • 02/07/2024 13:41

    Despacho

  • 02/07/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 11:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50158258420244025101/RJ

  • 27/06/2024 16:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 27/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 26/06/2024 23:45

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 10:51

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/06/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/06/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/06/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/06/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2024 15:36

    Determinada a intimação

  • 11/06/2024 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 10/06/2024 16:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50387333820244025101/RJ

  • 07/06/2024 08:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50387333820244025101

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 29/05/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 28/05/2024 14:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50158258420244025101/RJ

  • 27/05/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/05/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/05/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 16:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2024 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 18/03/2024 12:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015825-84.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 18/03/2024 12:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50158258420244025101/RJ

  • 14/03/2024 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50158258420244025101

  • 12/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 10/03/2024 18:53

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/03/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 28/02/2024 15:28

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 06:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/02/2024 01:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2024 16:40

    Determinada a citação

  • 22/02/2024 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 20/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/02/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 08/02/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:54

    Determinada a intimação

  • 08/02/2024 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 07:44

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05S para RJRIOJE01F)

  • 07/02/2024 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2024 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/02/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 19:32

    Determinada a intimação

  • 06/02/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIOJE05S)

  • 05/02/2024 14:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/02/2024 14:54

    Alterado o assunto processual

  • 05/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:53

    Declarada incompetência

  • 05/02/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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