TRF2 - 5101866-88.2023.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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10/04/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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08/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 02:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5008290-52.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE MADALENA BATISTA)
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14/02/2025 17:26
Baixa Definitiva
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05/02/2025 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-41 processada no TRF2 com o no. 50082905220254029666/TRF (ELIANE MADALENA BATISTA)
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04/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-41
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04/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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21/01/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/01/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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15/01/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/01/2025 16:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-41
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09/01/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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01/12/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/12/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 10:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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01/11/2024 12:02
Juntada de Petição
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25/10/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/10/2024 20:44
Determinada a intimação
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25/10/2024 17:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/10/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 10:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO36
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22/10/2024 10:57
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/09/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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03/09/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/09/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/08/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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30/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 14:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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14/08/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5101866-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ELIANE MADALENA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIZELLI ALVES DOS SANTOS (OAB RJ177234) ADVOGADO(A): EDSON GONCALVES PONCE (OAB RJ186748) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/08/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2024 10:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 184
-
08/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2024 19:53
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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09/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2024 17:52
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2024 10:32
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
23/04/2024 00:06
Juntada de Petição
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2024 10:02
Juntada de Petição
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04/04/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2024 16:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/04/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
18/03/2024 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/03/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/03/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2024 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/03/2024 16:23
Alterado o assunto processual
-
01/02/2024 11:33
Juntada de Petição
-
30/01/2024 11:59
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
29/01/2024 23:44
Juntada de Petição
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
09/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/11/2023 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2023 14:27
Determinada a intimação
-
13/11/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 12:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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13/11/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/11/2023 12:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2023 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/11/2023 18:30
Juntada de Petição
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05/10/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 16:17
Despacho
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05/10/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2023 16:00
Alterado o assunto processual
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28/09/2023 21:07
Juntada de Petição
-
28/09/2023 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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