TRF2 - 5047006-49.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 20:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/08/2025 20:49
Juntada de certidão
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29/08/2025 10:06
Recebidos os autos do STJ
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24/01/2025 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5047006492023402500120250124163934
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24/01/2025 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/01/2025 00:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/01/2025 15:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48
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23/01/2025 13:40
Juntada de Petição
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21/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/01/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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27/11/2024 17:07
Juntada de Petição
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22/11/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 18:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2024 18:29
Recurso Extraordinário admitido
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21/11/2024 18:29
Recurso Especial não admitido
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21/11/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/11/2024 14:44
Juntada de certidão
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13/11/2024 08:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/10/2024 11:23
Juntada de Petição
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21/10/2024 04:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/10/2024 04:53
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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18/09/2024 17:41
Juntada de Petição
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18/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/09/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 13:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/09/2024 18:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/08/2024 18:57
Juntada de certidão
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
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21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5047006-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CSV LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
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16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
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14/08/2024 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/07/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/06/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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24/06/2024 17:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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