12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/09/2025 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59 Sequencial: 95
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 21:14

Juntada de Petição
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004072-17.2021.4.02.5108/RJAUTOR: MARIA MARLY DA COSTA REZENDEADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160)ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder benefício previdenciário de pensão por morte vitalícia à parte autora desde 05/07/2020 (data do óbito), bem como a pagar os valores atrasados devidos desde então, observadas a prescrição quinquenal e a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Todos os valores percebidos indevidamente desde 05/05/2010 a título do benefício assistencial NB 5407565648 deverão ser compensados com o montante devido a título de atrasados e, se houver saldo remanescente, este deverá ser descontado das parcelas vincendas do benefício de pensão por morte, limitado ao percentual máximo de 30% do valor mensal do benefício.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício de pensão por morte, com a cessação do benefício assistencial NB 5407565648, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação.

Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
12/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:49

Juntado(a)
15/05/2025 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 15/05/2025 14:40. Refer. Evento 91
14/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 94 e 95
29/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2025 21:43

Determinada a intimação
29/04/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 15/05/2025 14:40. Refer. Evento 82
29/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:50

Juntada de Petição
15/04/2025 11:06

Juntada de Petição
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/03/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/03/2025 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 29/04/2025 14:40
10/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:49

Determinada a intimação
26/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSPE02
30/10/2024 12:01

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/10/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 18:13

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/09/2024 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/09/2024 23:59 Sequencial: 88
02/09/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 02/09/2024 23:59
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 02/09/2024 23:59
16/08/2024 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004072-17.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARIA MARLY DA COSTA REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente
15/08/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/08/2024 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2024 23:59 Sequencial: 74
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/07/2024 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/06/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/05/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 22:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/04/2024 13:42

Conclusos para julgamento
18/04/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 18/04/2024 12:17:35)
24/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 22:18

Juntada de Petição
27/07/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/07/2023 18:29

Juntada de Petição
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:10

Determinada a intimação
08/09/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/05/2022 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/05/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
13/04/2022 16:32

Juntada de Petição
12/04/2022 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2022 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/04/2022 20:26

Despacho
12/04/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/03/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2022 13:28

Despacho
08/02/2022 21:41

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 13:41

Juntada de Petição
12/08/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2021 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021 20:10

Despacho
08/07/2021 12:39

Juntada de Petição
06/07/2021 17:25

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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