TRF2 - 5000487-47.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000487-47.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 51294668420234025101/RJ)RELATOR: FLAVIO OLIVEIRA LUCASAGRAVANTE: META SERVICOS EM INFORMATICA S/AADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DELATORRE (OAB RJ216572)ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473)ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384)ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237)ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124)ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)AGRAVADO: META PLATAFORMS, INC.ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 216 - 18/09/2025 - Processo Suspenso por Convenção das PartesEvento 214 - 18/09/2025 - Decisão interlocutória -
18/09/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
-
18/09/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 21:10
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
18/09/2025 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/09/2025 18:58
Decisão interlocutória
-
17/09/2025 11:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
16/09/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000487-47.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: META SERVICOS EM INFORMATICA S/AADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DELATORRE (OAB RJ216572)ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473)ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384)ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237)ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124)ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)AGRAVADO: META PLATAFORMS, INC.ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as partes de comum acordo requereram a suspensão do feito para fins de composição amigável (art. 313, II, do CPC) e decorrido o prazo assinalado não há manifestação nos autos, determino a intimação de ambas para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informem acerca do prosseguimento das tratativas de acordo ou, se for o caso, sobre o interesse no regular andamento do processo. -
11/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/09/2025 15:59
Despacho
-
30/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
-
04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
-
31/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
-
31/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 15:11
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
31/07/2025 15:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Processo Suspenso por Convenção das Partes - 31/07/2025 15:09:37)
-
31/07/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Processo Suspenso por Convenção das Partes - 31/07/2025 15:06:41)
-
31/07/2025 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/07/2025 15:01
Deferido o pedido
-
30/07/2025 17:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
30/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
-
28/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/07/2025 14:14
Despacho
-
26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
22/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/07/2025 12:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
14/07/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000487-47.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: META SERVICOS EM INFORMATICA S/AADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DELATORRE (OAB RJ216572)ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473)ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384)ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237)ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124)ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)AGRAVADO: META PLATAFORMS, INC.ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento conjunto das partes pela suspensão do feito (processo 5000487-47.2024.4.02.0000/TRF2, evento 157, PED_SUSPENSÃO_PROC1) com fundamento no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro o pedido.
Assim, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 20 dias, nos termos do art. 313, II, do CPC.
Findo o prazo, intimem-se as partes para manifestação quanto à retomada do feito.
Intimem-se. -
01/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 17:27
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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01/07/2025 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/07/2025 13:42
Decisão interlocutória
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
25/06/2025 12:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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24/06/2025 21:16
Juntada de Petição
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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17/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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17/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000487-47.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCASAGRAVANTE: META SERVICOS EM INFORMATICA S/AADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DELATORRE (OAB RJ216572)ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473)ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384)ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237)ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124)ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)AGRAVADO: META PLATAFORMS, INC.ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) EMENTA DIREITO EMPRESARIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MARCA.
SUSPENSÃO PARCIAL DE REGISTROS.
TUTELA DE URGÊNCIA.
ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por META SERVIÇOS EM INFORMÁTICA S/A contra acórdão da Segunda Turma Especializada que, ao julgar agravo de instrumento, suspendeu parcialmente registros de marca da agravada META PLATFORMS, INC (classes 09 e 42), mantendo os da classe 45, sob fundamento de ausência do fumus boni iuris, e julgou prejudicados os agravos internos.
A embargante alega contradição quanto ao reconhecimento de periculum in mora sem o fumus boni iuris e omissão sobre a ausência de risco de paralisação das atividades da embargada, requerendo o provimento do recurso com efeitos modificativos.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se há contradição no acórdão ao reconhecer o periculum in mora sem o fumus boni iuris quanto aos registros da classe 45; (ii) apurar eventual omissão sobre fatos alegados pela embargante, especialmente no tocante à possibilidade de confusão entre as marcas e os impactos da suspensão das atividades.
III.
RAZÕES DE DECIDIR A legislação processual autoriza embargos de declaração para suprir obscuridade, omissão, contradição ou erro material (CPC, art. 1.022), mas não permite rediscussão do mérito da decisão, ainda que com finalidade de prequestionamento.A análise dos requisitos do art. 300 do CPC foi feita de forma autônoma para cada classe de registro, sendo expressamente fundamentada a ausência do fumus boni iuris quanto aos registros da classe 45, o que impede a concessão da tutela de urgência, mesmo diante da presença do periculum in mora.A concomitância dos requisitos do art. 300 do CPC é obrigatória, mas não automática: a existência de um não implica, por si só, o reconhecimento do outro.Não há contradição interna no acórdão quanto ao periculum in mora inverso, pois este foi apontado como reforço argumentativo diante do risco de dano à atividade principal da agravada em caso de suspensão liminar dos registros da classe 45.As omissões alegadas referem-se a aspectos já abordados na decisão, especialmente quanto à ausência de afinidade clara entre as marcas das partes na classe 45 e à necessidade de cognição exauriente para análise aprofundada da especialidade dos serviços.O recurso busca reavaliar o mérito da decisão anteriormente proferida, finalidade incompatível com os embargos de declaração, conforme entendimento consolidado do STJ.A simples interposição dos embargos já é suficiente para fins de prequestionamento (art. 1.025 do CPC), tornando desnecessário o enfrentamento expresso de todos os dispositivos legais mencionados.Não é cabível a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, em razão da finalidade prequestionadora do recurso, conforme a Súmula 98 do STJ.
IV.
DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração desprovidos.
Tese de julgamento: A presença isolada do periculum in mora não implica, por si só, a existência do fumus boni iuris, exigindo-se a análise autônoma e concomitante de ambos para concessão de tutela de urgência.A ausência de contradição ou omissão no acórdão impede o acolhimento dos embargos de declaração quando estes visam à rediscussão do mérito da decisão.A interposição de embargos de declaração com fim de prequestionamento não autoriza a imposição de multa, conforme entendimento da Súmula 98 do STJ.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300, 1.022, 1.025 e 1.026, §2º; LPI, arts. 124, XIX, e 130, III.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg nos EDcl no Ag 940.040, Rel.
Min.
Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 20.09.2013; Súmula 98/STJ.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. -
16/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5129466-84.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 123, 142, 145
-
12/06/2025 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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12/06/2025 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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06/06/2025 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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28/05/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
28/05/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000487-47.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: META SERVICOS EM INFORMATICA S/AADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DELATORRE (OAB RJ216572)ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473)ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384)ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237)ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124)ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)AGRAVADO: META PLATAFORMS, INC.ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO evento 128, PET1: A embargante META SERVIÇOS EM INFORMÁTICA S/A requer que o julgamento dos embargos de declaração seja realizado em sessão presencial. Como o objeto do julgamento é o recurso de embargos de declaração, não é autorizada a sustentação oral, nos moldes do caput do artigo 140 do Regimento Interno deste Tribunal, o que pressupõe que o julgamento se dê de modo virtual, como está programado para acontecer.
Dessa forma, INDEFIRO o pedido de julgamento dos embargos de declaração em sessão presencial, mantendo-o na pauta virtual com início em 02/06/2025. -
27/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 11:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/05/2025 11:42
Indeferido o pedido
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26/05/2025 14:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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26/05/2025 14:19
Juntada de Certidão
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21/05/2025 22:08
Juntada de Petição
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16/05/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de JUNHO e 12h59min do dia 06 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5000487-47.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 24) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: META SERVICOS EM INFORMATICA S/A ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DELATORRE (OAB RJ216572) ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: META PLATAFORMS, INC.
ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
15/05/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/05/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:01 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 24
-
15/05/2025 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/05/2025 12:33
Juntado(a)
-
05/02/2025 12:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
27/01/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
12/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
28/10/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
16/10/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/10/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/10/2024 13:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5129466-84.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 95, 96, 99, 105
-
16/10/2024 12:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB2TESP
-
16/10/2024 12:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2024 16:51
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
-
09/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 17:47
Juntado(a)
-
25/09/2024 18:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5129466-84.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 95, 96
-
25/09/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/09/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 14:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 13:30</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 24 DE SETEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 8.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5000487-47.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: META SERVICOS EM INFORMATICA S/A ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DELATORRE (OAB RJ216572) ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: META PLATAFORMS, INC.
ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
10/09/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
10/09/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/09/2024 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 13
-
27/08/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 17:07
Retirado de pauta
-
26/08/2024 19:15
Juntada de Petição
-
20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:01 a 06/09/2024 13:00</b>
-
20/08/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de SETEMBRO e 12h59min do dia 06 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5000487-47.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 30) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: META SERVICOS EM INFORMATICA S/A ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DELATORRE (OAB RJ216572) ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: META PLATAFORMS, INC.
ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/08/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/08/2024 17:03
Juntado(a)
-
19/08/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:01 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
24/06/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
24/06/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/06/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
18/06/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 18:10
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
19/05/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/05/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/05/2024 16:54
Não Concedida a tutela provisória
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
13/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/05/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/05/2024 13:23
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04
-
09/05/2024 12:40
Juntada de Petição
-
09/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/05/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/05/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/04/2024 21:06
Juntada de Petição
-
18/04/2024 19:16
Juntada de Petição
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
08/04/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 17:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5129466-84.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44
-
04/04/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/04/2024 18:19
Decisão interlocutória
-
02/04/2024 12:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
01/04/2024 15:55
Juntada de Petição
-
01/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/03/2024 19:48
Juntada de Petição
-
26/03/2024 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/03/2024 19:04
Despacho
-
25/03/2024 18:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
25/03/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/03/2024 15:51
Juntada de Petição
-
14/03/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/03/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/03/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5129466-84.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
-
13/03/2024 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/03/2024 18:38
Concedida a tutela provisória
-
08/03/2024 17:31
Juntada de Petição
-
08/03/2024 17:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
08/03/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/02/2024 18:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/02/2024 18:46
Juntada de Petição
-
23/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/02/2024 15:31
Despacho
-
08/02/2024 19:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
08/02/2024 19:01
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5129466-84.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
08/02/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
22/01/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/01/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/01/2024 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/01/2024 18:20
Não Concedida a tutela provisória
-
18/01/2024 11:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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