TRF2 - 5082605-40.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
29/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
27/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 16:28
Determinada a intimação
-
13/08/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 15:02
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
-
30/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
18/07/2025 10:04
Juntada de Petição
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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01/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082605-40.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: GISELE PINTO PIMENTAADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG150251)ADVOGADO(A): GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB MG087750)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada para decretar a prescrição da anuidade relativa a 2012, 2014 e 2015, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC e para desconstituir as CDAs n. 2023/000943, 2019/004526, 2023/000404 e 2017/011422, diante da inexigilidade das anuidades, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 485, inciso IV, c/c arts. 783 e 803, inciso I, todos do CPC c/c art. 2º, §8º e art. 6º, §1º, da Lei n. 6.830/80. -
30/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 13:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/06/2025 19:16
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 19:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2025 15:01:38)
-
23/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 80 e 86
-
23/06/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
17/06/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:01
Despacho
-
16/06/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/06/2025 10:21
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
05/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:17
Despacho
-
05/06/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 16:09
Juntada de Petição
-
04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 14:25
Juntada de Petição
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
23/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:00
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 19:32
Decisão interlocutória
-
21/05/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 15:27
Juntada de Petição
-
15/05/2025 11:47
Decisão interlocutória
-
14/05/2025 19:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 19:40
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2025 13:14
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2025 20:32
Decisão interlocutória
-
06/02/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:51
Determinada a intimação
-
25/11/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024
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22/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082605-40.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ EXECUTADO: GISELE PINTO PIMENTA EDITAL Nº 510014068077 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ CONTRA GISELE PINTO PIMENTA, PROCESSO 50826054020234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GISELE PINTO PIMENTA, CPF: *80.***.*64-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2023/000943, 2019/004526, 2023/000404 e 2017/011422, inscrição n.º 2023/000943, 2019/004526, 2023/000404 e 2017/011422, para crédito a favor da exequente de R$ 7.931,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 569618528123).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 21/08/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
21/08/2024 16:08
Intimação por Edital
-
21/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024
-
21/08/2024 15:35
Expedição de Edital - citação
-
20/08/2024 18:51
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:46
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/05/2024 15:24
Alterado o assunto processual
-
23/05/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
20/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 13:29
Juntada de peças digitalizadas
-
09/04/2024 17:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
03/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
26/03/2024 10:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
07/03/2024 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
07/03/2024 15:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/03/2024 19:12
Despacho
-
01/03/2024 00:04
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 13:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2023 06:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
27/11/2023 14:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/11/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
31/08/2023 06:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
24/08/2023 18:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/08/2023 17:15
Determinada a citação
-
23/08/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 39,65 em 10/08/2023 Número de referência: 1077289
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01/08/2023 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2023 19:46
Determinada a intimação
-
01/08/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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