TRF2 - 5004563-58.2020.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
07/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104259-94.2025.4.02.9666/TRF (ALBERTO PINTO DE MELO)
-
05/05/2025 18:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104258-12.2025.4.02.9666/TRF (MARIA EDUWIRGER DE OLIVEIRA MORAES)
-
13/03/2025 15:08
Baixa Definitiva
-
13/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-76 processada no TRF2 com o no. 51042599420254029666/TRF (ALBERTO PINTO DE MELO)
-
13/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-76 processada no TRF2 com o no. 51042581220254029666/TRF (MARCIA TEIXEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
13/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-76 processada no TRF2 com o no. 51042581220254029666/TRF (MARIA EDUWIRGER DE OLIVEIRA MORAES)
-
10/03/2025 12:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-76
-
07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
-
01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
12/02/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/02/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/02/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/02/2025 12:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-76
-
11/02/2025 17:39
Juntada de Petição
-
11/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/02/2025 14:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-76
-
29/01/2025 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/01/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
16/12/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
10/12/2024 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
04/12/2024 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
29/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
26/11/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
21/11/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
21/11/2024 19:58
Determinada a intimação
-
19/11/2024 21:15
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 129
-
06/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
-
22/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
15/10/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/10/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 20:20
Determinada a intimação
-
15/10/2024 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/10/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/10/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/10/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
10/10/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/10/2024 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 00:16
Despacho
-
01/10/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 17:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSPE02
-
24/09/2024 17:32
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
-
24/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
21/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/08/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
31/07/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
31/07/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004563-58.2020.4.02.5108/RJ (Pauta: 49) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MARIA EDUWIRGER DE OLIVEIRA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636) RECORRIDO: LUZENIR VIGNI BRAGANCA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO (OAB RJ196110) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
26/07/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/07/2024 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
25/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/07/2024 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
-
08/07/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/07/2024 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 23:27
Despacho
-
02/07/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2024 16:02
Juntada de Petição
-
25/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
24/06/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
24/06/2024 17:51
Juntada de Petição
-
20/06/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/06/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/06/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
-
29/05/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/05/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
20/05/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/05/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 19:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/05/2024 16:58
Conclusos para julgamento
-
14/05/2024 16:58
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
12/05/2024 15:05
Juntada de Petição
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
07/05/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
26/04/2024 16:51
Juntada de Petição
-
26/04/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/04/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/04/2024 15:49
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 14/05/2024 15:20
-
17/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/04/2024 15:38
Despacho
-
30/01/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/09/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 12:26
Determinada a intimação
-
14/10/2022 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/06/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 23:35
Despacho
-
25/05/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/04/2022 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
22/03/2022 15:31
Juntada de Petição
-
22/03/2022 15:05
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 32 - Juntada de Petição - 22/03/2022 15:01:53
-
22/03/2022 15:01
Juntada de Petição
-
21/03/2022 12:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
22/02/2022 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
16/02/2022 13:17
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
16/12/2021 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/10/2021 08:41
Juntada de Petição
-
15/10/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
15/10/2021 12:27
Despacho
-
15/10/2021 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/06/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/06/2021 10:17
Juntada de Petição
-
25/05/2021 04:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
19/05/2021 07:45
Juntada de Petição
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
29/04/2021 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/04/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
29/04/2021 17:02
Despacho
-
27/04/2021 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2021 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
29/03/2021 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
27/03/2021 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/03/2021 14:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
26/03/2021 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
-
15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/03/2021 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/03/2021 19:58
Despacho
-
16/12/2020 17:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/12/2020 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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