TRF2 - 5012117-57.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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18/08/2025 11:03
Recebidos os autos do STF
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17/12/2024 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012117572023402510220241217185134
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17/12/2024 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/12/2024 09:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/12/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/12/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/11/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/11/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 00:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/11/2024 19:21
Recurso Extraordinário não admitido
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11/11/2024 19:21
Recurso Especial Admitido
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08/11/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/11/2024 10:18
Juntada de Certidão
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06/11/2024 12:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/11/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2024 04:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 04:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/09/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 13:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/09/2024 18:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
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21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012117-57.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: JP2 COMERCIO DE ALIMENTOS E LANCHES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
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16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 70
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14/08/2024 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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15/07/2024 17:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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12/07/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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17/06/2024 13:51
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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