STJ - 5079771-64.2023.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 14:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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05/06/2025 14:23
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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10/04/2025 13:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317809/2025
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10/04/2025 13:32
Protocolizada Petição 317809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
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04/04/2025 00:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
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03/04/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/04/2025 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025
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02/04/2025 17:30
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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27/03/2025 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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27/03/2025 16:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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27/03/2025 16:26
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 263199/2025
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27/03/2025 16:07
Protocolizada Petição 263199/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025
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17/02/2025 11:46
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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17/02/2025 11:46
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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17/02/2025 11:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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13/02/2025 15:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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