25/08/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 14:44

Juntada de Petição
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 10:26

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES021873
07/08/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 13:15

Expedição de ofício
06/08/2025 13:11

Juntada de Petição
23/07/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/04/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição
05/12/2024 20:20

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:33

Determinada a intimação
11/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024 Prazo do edital: 23/09/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024 Prazo do edital: 23/09/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024
23/08/2024 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000260-20.2023.4.02.5003/ES AUTOR: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA (Denunciado) EDITAL Nº 500003171388 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA, CPF: *47.***.*01-00, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.

Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo de 15 dias para, querendo, manifestar-se.

RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de pedido liminar formulado na demanda proposta por JAILTON RODRIGUES DE SOUZA em face Da UNIÃO E DO DETRAN/ES e de ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRA, no qual pede concessão liminar para determinar a imediata suspensão do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir- processo administrativo nº 2022-PRCLS". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.

Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DECISÃO: "Tendo em vista em vista os termos da certidão do EVENTO 25, decreto a revelia de Alan Cardec Souza de Oliveira, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Entretanto, no caso dos autos, não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na petição inicial (efeito da revelia), uma vez que o polo passivo da ação é composto em litisconsórcio e os demais réus apresentaram contestação (art. 345, I, CPC).

Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir.

Considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31/07/2024.

Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, o digitei.

E eu, PATRICIA DE ROSSI, Diretor(a) da Secretaria Substituto, Mat. 10355, subscrevo e assino por ordem do MM.

Juiz Federal.
22/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024
22/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:30

Expedição de Edital - intimação
31/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/05/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 07:24

Determinada a intimação
01/05/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/11/2023 18:54

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 18:03

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 13:56

Determinada a intimação
04/08/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 15:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026442720234020000/TRF2
29/06/2023 16:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/04/2023 11:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026442720234020000/TRF2
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2023 13:52

Juntada de Petição
06/03/2023 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026442720234020000/TRF2
03/03/2023 11:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50026442720234020000/TRF2
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
01/02/2023 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2023 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 15:31

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 15:08

Juntada de Petição
23/01/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009254-62.2022.4.02.5103

Vinicius Ferreira Pessanha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5070412-95.2020.4.02.5101

Vera Lucia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/05/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5002565-80.2023.4.02.5001

Maycon Correia Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2024 06:35

Exibir Processo

Processo nº 5003594-62.2023.4.02.5003

Caixa Economica Federal - Cef

Luciene Andreza de Oliveira Campos

Advogado: Diego Roberto Pinheiro Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5003675-23.2024.4.02.5117

Uniao - Fazenda Nacional

Adson Alvaro dos Santos Nunes

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2024 10:31

Exibir Processo