31/08/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152025-46.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES BARBOSA GUIMARAES)
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 342
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 342
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008484-29.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA GUIMARAESADVOGADO(A): MAXIMIANA REBELO FERREIRA (OAB RJ069954) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 14:46

Baixa Definitiva
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-23 processada no TRF2 com o no. 51520254620254029666/TRF (MAXIMIANA REBELO FERREIRA)
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-23 processada no TRF2 com o no. 51520254620254029666/TRF (MARIA DE LOURDES BARBOSA GUIMARAES)
10/07/2025 18:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-23
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 323
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 323
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008484-29.2019.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA GUIMARAESADVOGADO(A): MAXIMIANA REBELO FERREIRA (OAB RJ069954)REQUERIDO: LUCIA HELENA DE AZEREDO BORGESADVOGADO(A): TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO (OAB RJ165631)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 320 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
16/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
16/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
16/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 323
16/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-23
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
04/06/2025 17:30

Juntada de Petição
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:17

Determinada a intimação
28/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
24/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:34

Determinada a intimação
24/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição
09/02/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
31/01/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
09/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
02/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 302
23/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
17/12/2024 08:59

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
28/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/11/2024 16:59

Determinada a intimação
27/11/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
10/10/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
09/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:22

Determinada a intimação
08/10/2024 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05
04/10/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272
06/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
06/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
03/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
02/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2024 12:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 02/09/2024 23:59
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 02/09/2024 23:59
16/08/2024 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008484-29.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAXIMIANA REBELO FERREIRA (OAB RJ069954) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIA HELENA DE AZEREDO BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO (OAB RJ165631) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente
15/08/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/08/2024 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2024 23:59 Sequencial: 120
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 256, 257 e 258
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254
29/07/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
29/07/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
25/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
01/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240
24/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
16/06/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
07/06/2022 13:40

Juntada de Petição
07/06/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
03/06/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2022 12:03

Recebido o recurso de Apelação
02/06/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 231
10/05/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
10/05/2022 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
07/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
06/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2022 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CLARA AZEREDO DE ARAUJO - EXCLUÍDA
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
26/04/2022 17:20

Conclusos para julgamento
26/04/2022 17:19

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022 17:17

Audiência de Instrução realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 26/04/2022 13:00. Refer. Evento 197
26/04/2022 14:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/04/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2022 14:01

Determinada a intimação
25/04/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 202, 207 e 209
13/04/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
13/04/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
11/04/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
11/04/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208 e 209
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201 e 202
05/04/2022 15:15

Juntada de Petição
31/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:54

Determinada a intimação
30/03/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/03/2022 17:37

Audiência de Instrução designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 26/04/2022 13:00
06/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 186, 187 e 188
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 186, 187 e 188
19/02/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 184 e 185
16/02/2022 11:25

Juntada de Petição
16/02/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
16/02/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/02/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/02/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/02/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 20:38

Determinada a intimação
15/02/2022 19:22

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2022 19:19

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 17/03/2022 13:00. Refer. Evento 145
27/01/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 148, 149, 150, 155, 156 e 157
26/01/2022 10:12

Juntada de Petição
26/01/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 134, 135, 136, 137, 138, 140 e 141
24/01/2022 14:18

Juntada de Certidão
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 148, 149 e 150
21/01/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 154 e 153
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 136, 137 e 138
14/01/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/01/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/01/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/01/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/01/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/01/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/01/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/01/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/01/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/01/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/01/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2022 14:23

Determinada a intimação
12/01/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:07

Audiência de Instrução designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 17/03/2022 13:00
12/01/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/01/2022 17:05

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 25/01/2022 13:00. Refer. Evento 126
10/01/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 19:37

Determinada a intimação
10/01/2022 17:51

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/01/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/01/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/01/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/01/2022 16:43

Audiência de Instrução designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 25/01/2022 13:00
18/11/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/10/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 16:12

Juntada de Petição
28/10/2021 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/10/2021 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 18:45

Determinada a intimação
22/10/2021 08:02

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/10/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/10/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 11:09

Determinada a intimação
07/10/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/09/2021 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2021 04:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
09/06/2021 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2021 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
08/06/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 13:49

Determinada a intimação
04/06/2021 18:05

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
31/05/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/05/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/05/2021 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 12:08

Determinada a intimação
21/05/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 14:11

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 08/06/2021 13:00. Refer. Evento 79
10/05/2021 16:07

Juntada de Petição
06/05/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
05/05/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
22/04/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2021 14:06

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 08/06/2021 13:00
20/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 18:29

Determinada a intimação
19/04/2021 20:27

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
17/11/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/11/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
13/11/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 09:32

Determinada a intimação
12/11/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/11/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
05/11/2020 10:32

Juntada de Petição
04/11/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/11/2020 15:19

Determinada a intimação
10/10/2020 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2020 10:19

Juntada de Petição
11/06/2020 12:38

Juntada de Petição
09/06/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
05/06/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/06/2020 11:40

Juntada de Petição
03/06/2020 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
20/05/2020 20:46

Juntada de Certidão
20/05/2020 19:02

Juntada de Certidão
17/02/2020 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
11/02/2020 18:00

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/02/2020 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/02/2020 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 17:19

Juntada de Certidão
05/02/2020 17:15

Juntado(a)
29/01/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
24/01/2020 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
16/01/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
14/01/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 15:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/01/2020 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2020 15:01

Juntada de Petição
07/01/2020 06:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
06/11/2019 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
31/10/2019 14:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/10/2019 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/10/2019 14:17

Intimação em Secretaria
21/10/2019 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2019 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
16/10/2019 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/10/2019 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 12:11

Juntada de Petição
03/10/2019 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/09/2019 00:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2019 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
02/09/2019 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
29/08/2019 10:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
28/08/2019 19:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2019 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/08/2019 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2019 19:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
27/08/2019 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2019 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/08/2019 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2019 22:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/08/2019 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2019 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2019 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/08/2019 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2019 18:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/08/2019 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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