TRF2 - 0098971-55.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 17:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
-
20/06/2023 17:41
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
15/06/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
12/05/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/05/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/05/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/05/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/05/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/05/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/05/2023 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 21:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
10/04/2023 12:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/03/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0098971-55.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: VALDECI EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
-
03/03/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
03/03/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
19/12/2022 19:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
23/11/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
23/11/2022 14:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/11/2022 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
21/11/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
09/11/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/11/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/11/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/11/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/11/2022 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/11/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/10/2022 15:34
Determinada a intimação
-
25/10/2022 15:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/10/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
18/10/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/10/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/10/2022 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2022 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/09/2022 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
05/09/2022 17:14
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
02/08/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 25 de AGOSTO (quinta-feira) e 12h59min do dia 31 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0098971-55.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: VALDECI EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/07/2022 22:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
29/07/2022 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
29/07/2022 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
25/07/2022 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/07/2022 13:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/07/2022 17:39
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/07/2022 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2022 17:25
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
01/07/2022 16:19
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
26/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0098971-55.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: VALDECI EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/05/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
24/05/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2022 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/08/2021 07:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/08/2021 07:41
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
20/07/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/07/2021 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/07/2021 07:11
Distribuído por prevenção - Número: 00122767520174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000874-84.2021.4.02.5103
Dayana Martins Farias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/07/2022 10:59
Processo nº 5092106-57.2019.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Robson William S. de Jesus
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2019 12:57
Processo nº 5098163-91.2019.4.02.5101
Vetnil Industria e Comercio de Produtos ...
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2023 12:46
Processo nº 5000586-61.2020.4.02.5107
Caixa Economica Federal - Cef
Alcilea Silva Santos
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/02/2020 16:05
Processo nº 5000586-61.2020.4.02.5107
Alcilea Silva Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Karina Martins
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2022 08:35