TRF2 - 0532997-39.2002.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 17:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
08/11/2024 17:06
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
-
30/09/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
30/09/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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25/09/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
25/09/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/09/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 17:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0532997-39.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SELMA DA CRUZ PINHEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: MARIA BRAZ DA SILVA JORGE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: MARIA DA PENHA PARADELLA SARTORIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: MARIA DAS GRACAS PARADELA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: MARIA LUCIA VALENTE DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: OTAVIO JOSE FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: OZAR SCANTAMBURLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: IVO PARADELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: WALDEMAR JARDIM SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: REGINALDO PESTANA DE JESUS FILHO ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: SIGLIA PESTANA DE JESUS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: PENHA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: RUTH PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: GABRIEL FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: CELIA MARIA VALENTE DA CRUZ DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: ARIACY VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: AMAURI SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: ALMIR VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: ALFREDO RODRIGUES TRANCHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: ALCEMI VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: VIRGINIA DE CASTRO SWINERD (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: MAURA DA CONCEICAO LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: MARIA DORCELINA DA CONCEICAO OLIVEIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: JOSE PARADELLA NETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: DILCENEA ANTUNES MONTEIRO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARINA ROSA DE JESUS (OAB RJ075038) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: ANGELA FATIMA VALENTE DA CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: ALCIMAR VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) APELADO: ADERALDO PARADELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 166
-
08/08/2024 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/07/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA JESUZ - EXCLUÍDA
-
28/06/2024 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/06/2024 15:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
25/06/2024 16:29
Juntada de Petição
-
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
28/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/05/2024 08:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
24/05/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
24/04/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 24/04/2024 13:33:05)
-
18/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/04/2024 11:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/04/2024 10:27
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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