06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU
27/08/2025 15:23

Despacho
26/08/2025 18:18

Remetidos os Autos - STNU -> GAB3A
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU
22/07/2025 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 11:02

Remetidos os Autos - STNU -> GAB3A
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU
26/06/2025 15:44

Determinada a intimação
26/06/2025 14:23

Remetidos os Autos - STNU -> GAB3A
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 17:36

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU
15/05/2025 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 16:42

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3A)
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:03

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2025
08/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
08/01/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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