TRF2 - 0124617-04.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 08:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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30/01/2023 08:28
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023
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30/01/2023 08:27
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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28/01/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/01/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/01/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/01/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 18:19
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/12/2022 18:19
Decisão interlocutória
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19/12/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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19/12/2022 13:43
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
14/10/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/10/2022 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2022 09:28
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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07/10/2022 09:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Embargos de Declaração Acolhidos - 06/10/2022 18:09:25)
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28/09/2022 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
-
13/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0124617-04.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: FERNANDO CEZAR TERRA SOARES TEIXEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/09/2022 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2022 11:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
26/08/2022 22:39
Juntada de Petição
-
17/08/2022 07:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/08/2022 07:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
16/08/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/07/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2022 14:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
04/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/07/2022 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 19:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/06/2022 16:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
14/06/2022 16:49
Juntada de Petição
-
14/06/2022 15:48
Juntada de Petição
-
13/06/2022 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/05/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
-
31/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0124617-04.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FERNANDO CEZAR TERRA SOARES TEIXEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/05/2022 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/05/2022 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
27/05/2022 10:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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20/04/2022 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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19/04/2022 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2022 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2022 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/03/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2022 17:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2022 17:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2022 17:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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21/03/2022 17:51
Juntada de Certidão
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21/03/2022 17:50
Juntada de Petição
-
21/03/2022 17:44
Juntada de Petição - FERNANDO CEZAR TERRA SOARES TEIXEIRA JUNIOR (RJ053782 - MARCELO DAVIDOVICH)
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
03/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2022 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/03/2022 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2022 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2022 17:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/02/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>
-
25/01/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/01/2022 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/01/2022 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199
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16/09/2021 07:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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15/09/2021 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/09/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/09/2021 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 08:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/09/2021 08:29:44)
-
09/09/2021 20:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2021 20:03
Determinada a intimação
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30/06/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/06/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2021 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2021 17:57
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/06/2021 17:57
Decisão interlocutória
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19/09/2019 09:30
Juntada de Petição
-
09/07/2019 18:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
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09/07/2019 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2019 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/06/2019 16:59
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
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12/06/2019 16:59
Despacho/Decisão - de Expediente
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04/06/2019 11:14
Lavrada Certidão
-
03/06/2019 14:26
Distribuído por prevenção - Número: 00133093720164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2019
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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